Câmara Municipal

Vereadores votam atualização na lei que disciplina Conselho de Apoio aos Direitos da Pessoa com Deficiência

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão ordinária desta terça-feira (17)

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão ordinária desta terça-feira (17), o Projeto de Lei 9.882/20 que propõe atualizações na lei que disciplinou o Conselho Municipal de Apoio aos Direitos da Pessoa com Deficiência (Compd).

A proposta, de autoria do Executivo, altera dispositivos da Lei 3.036, de 21 de março de 1994, alterada pela Lei 5.215, de 9 de setembro de 2013. Conforme mensagem do projeto, “a alteração atende reinvindicação do Conselho e visa conferir o caráter consultivo e deliberativo, oportunizando a participação efetiva do colegiado”. O Conselho tem por finalidade viabilizar a política de prevenção, atendimento e integração social da pessoa com deficiência, como órgão colegiado, em caráter consultivo e deliberativo.

Por conta da pandemia do coronavírus, as sessões acontecem de maneira remota, às 9 horas, e podem ser acompanhadas por meio do Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.

#PraCegoVer. Fotografia – Vereador Prof. João Rocha, presidente da Câmara, vereador Carlão, primeiro secretário, ao lado de servidores da Casa de Leis, durante sessão ordinária remota. Todos estão sentados e usam máscaras. Sobre a bancada, há notebooks, papéis e microfones. 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal 

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo