Câmara Municipal

Vereadores votam quatro Projetos de Lei na sessão de quinta-feira

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam quatro Projetos de Lei durante a sessão ordinária de quinta-feira (24). Por conta da pandemia de Covid-19, como forma preventiva, as sessões seguem de forma remota e fechadas ao público, mas podem ser acompanhadas na transmissão ao vivo, a partir das 9 horas, pelo Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e canal no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.

Em primeira discussão, serão três propostas apreciadas. Dentre elas, o Projeto de Lei 9.930/21, de autoria do vereador Prof. João Rocha, que institui o projeto-piloto “calçada sustentável” em Campo Grande. O projeto prevê utilização e reaproveitamento de pneus velhos, que seriam descartados na natureza, em local apropriado definido pelo Poder Público, dando prioridade para calçadas de casas populares, órgãos públicos, escolas ou unidades de saúde.

Também será votado em primeira discussão o Projeto de Lei 9.934/21, do vereador Papy, que institui a política de prevenção à corrupção em Campo Grande. O objetivo, conforme a proposta, é  “prevenir a prática de atos lesivos ao patrimônio público e ao erário, através da implantação de uma política que garanta a transparência das informações, fortalecimento dos mecanismos de controle social, garantia da isonomia, impessoalidade, economicidade, publicidade e eficiência como elementos fundamentais das decisões publicas, com legislação e regulamentações que contribuam para a efetivação destes objetivos, em especial medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão do Poder Público Municipal”.

Os vereadores votam ainda o Projeto de Lei n° 9.951/21, que institui o programa de incentivo à implantação de jardins verticais em Campo Grande. A proposta do vereador Beto Avelar prevê que o programa garantirá o oferecimento de cursos e palestras que divulguem as técnicas para a implantação de jardins verticais, em que a prefeitura poderá firmar parcerias para execução.

Já em segunda discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.980/21, dos vereadores Silvio Pitu e Carlão, que dispõe sobre a criação de Memorial em Homenagem aos Mortos em Decorrência da Covid- 19 na Capital. O objetivo é guardar a memória dos cidadãos mortos pela Covid-19; prestar homenagem às vítimas mortas; marcar historicamente o enfrentamento e as consequências da pandemia no Município, além de oferecer aos familiares, amigos e munícipes em geral um local de homenagem. Também está prevista a criação de um memorial virtual, no site da prefeitura. O projeto recebeu uma emenda com a denominação do memorial de Apóstolo Edilson Vicente da Silva, que faleceu em agosto de 2020 vítima de complicações da Covid-19.

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal 

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo