Na consulta pública disponível no site do Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) 5.064/23, proposto para anistiar os presos do dia 8 de janeiro, já conquistou mais de 482 mil votos a favor.
O projeto do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) classifica as manifestações como “antidemocráticas”, porém, acha “inconcebível” a atribuição de culpa coletiva da maneira como o Supremo Tribunal Federal (STF) vem fazendo.
A consulta pública do projeto foi iniciada no final de outubro de 2023, no entanto, ganhou impulso após o evento pró-Bolsonaro de 25 de fevereiro.
Durante o evento, o antigo presidente Jair Bolsonaro (PL) optou por um discurso conciliador, lutando pela libertação dos detidos do 8/1.
Segundo a página de consulta pública do site do Senado, até agora, a proposta de Mourão recebeu 482.275 votos a favor e 516.742 votos contrários à anistia.
No projeto, o senador enfatiza que seu pedido não é por uma “anistia ampla”, mas somente para aqueles acusados de crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e tentativa de derrubar um governo legitimamente estabelecido.
“Os órgãos de persecução penal não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes. Diante dessa realidade, é inconcebível que sejam acusados e condenados indistintamente por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Acresce-se o fato de as sessões serem, em grande parte, virtuais, sem que se tenha certeza de que sejam ouvidas as sustentações pelos ministros ou até mesmo por assessores”, diz um trecho da justificativa da proposta.
As informações são da Gazeta do Povo
