
A obrigatoriedade de apresentação do relatório consta na Lei Complementar 141/2012, que trata sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados e municípios em ações e serviços públicos de Saúde. De acordo com a lei, a prestação de contas deve ser feita em audiência pública na Casa Legislativa. No relatório, devem constar a aplicação de recursos, auditorias, oferta e produção de serviços e indicadores da área da Saúde.
Comissão de Saúde
Com objetivo de analisar os assuntos relativos à saúde pública em geral a Comissão de Saúde foi regulamentada pela Resolução 65/2008 do Regimento Interno da ALEMS. Compõem o grupo de trabalho os deputados titulares: Lucas de Lima (PDT) – presidente, Junior Mochi (MDB) – vice-presidente, Antonio Vaz (Republicanos), e Lia Nogueira (PSDB); além dos deputados suplentes: Neno Razuk (PL), Renato Câmara (MDB), Mara Caseiro (PSDB), Roberto Hashioka (União) e João Henrique (PL).
Serviço
A audiência terá cobertura e transmissão ao vivo pela Comunicação Institucional da Casa de Leis, por meio da TV ALEMS, Rádio ALEMS e canais oficiais da Casa de Leis no YouTube e no Facebook. O evento é aberto à participação da população em geral.