Nesta quarta-feira, 17, a Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos solicitou ao Departamento de Estado que encaminhe todas as comunicações entre o governo Biden e as autoridades brasileiras relacionadas às ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre bloqueio ou banimento de perfis nas plataformas digitais.
O órgão governamental principal responsável pela política externa do país é o Departamento de Estado norte-americano.
Também foi solicitado pela Câmara toda a interação entre os membros do Departamento de Estado e a delegação diplomática dos Estados Unidos no Brasil que possa estar ligada aos “Twitter Files”.
Prazo até 30 de abril
O documento da Comissão de Justiça, assinado pelo deputado republicano Jim Jordan – um aliado político do ex-presidente Donald Trump e provável candidato do partido nas eleições de novembro – estipula um prazo até o dia 30 de abril para a entrega das comunicações.
A solicitação foi encaminhada para duas colaboradoras do Departamento de Estado: Uzra Zeya, subsecretária de “Segurança Civil, Democracia e Direitos Humanos”, e Eileen C. Donahoe, a “enviada especial e coordenadora para a Liberdade Digital”.
Análise da Comissão
No documento, Jordan declara que a Comissão está monitorando se houve coerção ou conspiração por parte do Poder Executivo com empresas e outros intermediários para suprimir discursos legais.
O deputado também declarou ter examinado como os governos de outros países, incluindo o do Brasil, tentaram censurar o discurso on-line.
Jordan ressaltou, sem citar diretamente o nome do ministro Alexandre de Moraes, que um juiz brasileiro começou uma ação contra o Twitter/X e seu dono, o empresário Elon Musk, após a plataforma expressar apoio à “liberdade de expressão”.
A ação, destacou o deputado, “foi motivada pela recusa em atender às exigências de censura no Brasil”.
Jordan também mencionou “relatórios recentes” que revelam que o governo brasileiro estaria tentando pressionar a X Corp., empresa responsável pelo Twitter/X, a bloquear “certos perfis” na rede social que são considerados como “disseminadores de desinformação”.
As informações são da Revista Oeste
