Nesta terça-feira, 23, Jorge Messias, o advogado-geral da União (AGU), remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia de fato que detalha supostas ilegalidades envolvendo o Twitter Files Brasil.
Conforme o AGU, documentos divulgados pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger “parecem reproduzir trechos de conteúdos de decisões judiciais sigilosas proferidas pelo Poder Judiciário brasileiro, em especial da relatoria do ministro Alexandre de Moraes, tanto em sua atuação no STF como no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.
Assim, Messias considerou importante relatar o que percebeu como abusos. Em relação ao caso em questão, o AGU o categorizou como “um cenário, no qual se percebe a tentativa de desestabilizar o Estado Democrático instituído pela Constituição, a partir da publicação de documentos de cunho sigiloso exarados em processos que tramitam no STF e TSE”.
De acordo com Messias, a divulgação do conteúdo, sem ordem judicial, “compromete as investigações em curto tanto nesta Suprema Corte como no TSE a respeito de condutas antidemocráticas ocorridas no Brasil”.
Messias Solicita Medidas sobre o Twitter Files Brasil
Ao STF, Messias solicitou a análise da notícia de fato e o encaminhamento dela “aos órgãos de persecução penal, mormente ao Ministério Público Federal”.
As informações são da Revista Oeste
