O encerramento de lixões no Brasil, definido pela Lei 14.026 de 2020, prevê até 2 de agosto de 2024, o fim de lixões para municípios com população inferior a 50.000 habitantes no Censo 2010. Durante o Painel Abrema – Panorama de Encerramento de Lixões no Brasil, realizando na IFAT Brasil, Feira Internacional para Água, Esgoto, Drenagem e Soluções em Recuperação de Resíduos, Eduardo Rocha Dias Santos, diretor do Departamento de Gestão de Resíduos da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) afirmou que ainda existem mais de 2.800 lixões nesta categoria.
O Estado de Minas Gerais, por exemplo, com 853 municípios, possui cerca de 230 cidades com lixões para serem erradicados e vem desenvolvendo vários programas para equacionar as pendências, como explicou Marília Carvalho de Melo, secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais. O trabalho é realizado considerando características regionais e envolve o suporte à estruturação de associações e cooperativas por tipo e volume de material.
“Nossa meta – e talvez a principal dificuldade – envolve o processo humano, ou seja, a integração social dos catadores e a sua transformação em recicladores”, frisou a secretária elencando outras dificuldades, como regulamentação do licenciamento de destinação de resíduos sólidos”.
Mais dois cases foram apresentados no Painel, como de Itacaré (BA), apresentado por Hélinah Cardoso Moreira, diretora de Projetos da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) Gmbh; e da Basurales, na província argentina de Santa Fé, descrito por Marcelo Rosso, membro do Conselho de Administração da ISWA – International Solid Waste Association e Representante do Capítulo Regional da ISWA LAC.
A moderação do painel foi de Pedro Maranhão, presidente da Abrema.
