Diante das críticas dos usuários da internet em relação às taxas do governo federal, o Ministério da Fazenda optou por criar outra ferramenta para simplificar a coleta de impostos junto aos bancos. É o split payment, um sistema de pagamento automático da reforma tributária, popularmente chamado de “PIX dos impostos”.
Ao se informar sobre o assunto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou suas plataformas digitais, na quinta-feira, dia 25, para expressar descontentamento com a decisão governamental. Segundo suas palavras, tal medida impactará as transações monetárias dos menos favorecidos. “Calma que ainda vem mais”, advertiu.
– Calma que ainda vem muito mais. E isso é principalmente para alcançar as movimentações do mais humilde. pic.twitter.com/8MBRnIry54
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 25, 2024
O objetivo desse novo sistema é coletar impostos no momento do pagamento. Em outras palavras, a quantia recebida será imediatamente dividida entre o vendedor, a Receita Federal e o Comitê Gestor de Estados e Municípios.
As discussões serão lideradas pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, sob a direção de Bernard Appy. Membros da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional de Serviços estarão presentes nas reuniões programadas para abordar o tema.
A secretaria persiste em seguir o cronograma de implementação, mesmo com solicitações do setor privado para o seu adiamento.
Implementação do ‘PIX dos Impostos’ é prevista para 2026
Bancos e empresas de pagamento estão pedindo mais tempo para desenvolver a tecnologia do “PIX dos impostos”, que atualmente está agendado para 2026.
No entanto, o Ministério da Fazenda não tem intenção de prorrogar o prazo. Os membros do departamento argumentam que o setor financeiro terá o ano inteiro de 2026 para fazer ajustes.
Neste ano, um teste com uma taxa federal de 1% será conduzido, que será compensado pela diminuição do PIS/Cofins. Ainda não existe uma previsão de custo para a implementação.
A Febraban também questiona sobre o preço do serviço de arrecadação. O governo considera o “split payment” fundamental para a reforma tributária, pois conecta o sistema financeiro ao Fisco. Segundo o Executivo, isso irá acelerar a coleta dos novos impostos CBS e IBS.
Diferente de outros países que utilizam o split payment, no Brasil o modelo será implementado em todas as emissões de notas fiscais, sem considerar o valor ou a natureza do bem e serviço.
O “PIX dos impostos”, um aspecto central da reforma tributária, é vista como uma ferramenta para diminuir a sonegação e os atrasos nos pagamentos de tributos. Embora o setor empresarial reconheça o valor do sistema, há preocupações sobre o efeito que poderá ter no capital de giro das empresas.
O Ministério da Fazenda, no entanto, considera esse argumento infundado, e sugere alternativas como boletos bancários com prazo de 30 dias ou parcelamento no cartão de crédito, com impostos incidindo em cada parcela.
Avanço na tramitação legislativa recebe apoio do setor bancário
O grupo de trabalho responsável pela regulamentação da reforma manteve a proposta original que foi enviada à Câmara dos Deputados. O assunto recebeu aprovação da Casa legislativa em 10 de julho.
Apenas correções de redação foram identificadas pela equipe econômica, sem qualquer impacto prático no “PIX dos impostos”. O governo tem a expectativa de que o Senado mantenha o texto intacto. Este será debatido na Comissão de Constituição e Justiça, com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator.
As informações são da Revista Oeste
