Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão acompanhando atentamente as atividades dos deputados federais em relação ao denominado “pacote anti-STF”. Aqueles parlamentares que têm processos em andamento no Tribunal estão sendo particularmente monitorados. Essas informações são do jornal O Globo.
Os membros do tribunal têm rotulado como “insensatos” os parlamentares federais que, ainda que estejam sob investigação do STF, defendem fervorosamente a limitação dos poderes do STF.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta semana um projeto que restringe as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Este projeto, já aprovado pelo Senado, deve, de acordo com informações fornecidas aos ministros, seguir adiante na Câmara.
Em contrapartida, a PEC que atribui ao Legislativo a capacidade de suspender decisões do STF recebeu aprovação da CCJ, contudo, foi comunicado aos ministros que essa ação provavelmente não terá êxito.
De acordo com o jornal, os juízes enfatizam que será responsabilidade do STF, como instância final, determinar a constitucionalidade dessas propostas.
