A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou duramente o projeto que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, classificando a proposta como uma “afronta ao Judiciário e ao Estado Democrático de Direito”. A declaração foi feita nesta quarta-feira (23), após o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis ex-integrantes do governo Bolsonaro.
“– Falar em anistia prévia, diante de um processo tão robusto em andamento, é uma afronta ao Judiciário e ao Estado Democrático de Direito” – escreveu Gleisi na rede social X.
Denúncia considerada “robusta”
A ministra, que também é ex-presidente do PT, classificou a denúncia como “robusta” e afirmou que se trata de “mais uma ação penal no STF contra seis cabeças do golpe”. A reação ocorre em meio a pressões no Congresso por parte da oposição, que tenta avançar com o projeto de anistia.
Câmara adia urgência da proposta
Na quinta-feira (24), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o colégio de líderes decidiu adiar a análise do requerimento de urgência do projeto de anistia. A expectativa da bancada do PL era que o tema fosse pautado já na próxima semana, o que não se concretizou.
A decisão de Motta ampliou a tensão entre os líderes da oposição e a base do governo, que vê a tentativa de anistiar os envolvidos como um movimento político para deslegitimar as investigações em curso no STF.
STF transforma ex-auxiliares de Bolsonaro em réus
A Primeira Turma do STF, em decisão unânime na terça-feira (22), aceitou a denúncia da PGR e tornou réus seis ex-integrantes do governo Bolsonaro, acusados de “gerenciar” uma tentativa de golpe de Estado. Eles agora responderão por cinco crimes:
- Organização criminosa armada
- Golpe de Estado
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Deterioração de patrimônio tombado
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
