Nesta sexta-feira, 9, Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara dos Deputados, expressou críticas ao voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O voto foi para derrubar parcialmente a decisão da Câmara, que havia interrompido a tramitação da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Em nota divulgada por seu gabinete, Zucco afirma que Moraes “ignorou deliberadamente a decisão soberana de 315 deputados federais“ e que o voto do magistrado “é mais um capítulo da escalada autoritária que se impõe sobre o Estado de Direito no Brasil”.
Segundo o congressista, “quando um único ministro escolhe desconsiderar, de forma explícita, a vontade expressa da maioria do Parlamento brasileiro, ele não ataca apenas um deputado – ataca a representação popular, o princípio democrático e a independência entre os Poderes“.
Zucco diz que a Câmara decidiu suspender uma “ação penal viciada desde sua origem” e que a decisão da Casa “não foi um gesto político, foi um ato constitucional, amparado no artigo 53 da Carta Magna”. “Ao ignorar essa decisão, o ministro afronta a própria Constituição da República“.
Ele classifica o voto do ministro ainda como “um grave atentado à harmonia entre os Poderes”. “A decisão de Moraes não é apenas juridicamente abusiva – ela é politicamente provocativa e institucionalmente insustentável”.
O deputado ressalta que o Parlamento “não aceitará ser reduzido a um espectador passivo de suas próprias atribuições“.
Julgamento no STF
O início do julgamento na “Primeira Turma” do Supremo Tribunal Federal para validar ou rejeitar a decisão da Câmara dos Deputados ocorreu na manhã desta sexta-feira.
A manifestação de Moraes, que atua como relator, sugere que os processos seriam interrompidos apenas em relação aos crimes cometidos após sua diplomação, em dezembro de 2022. Isso se aplica especificamente aos crimes de “deterioração de patrimônio tombado” e “dano qualificado contra patrimônio da União”. A decisão tomada pela Câmara pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As outras acusações dirigidas a Ramagem, tais como “organização criminosa”, “golpe de estado” e tentativa de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, ainda seguiriam em processo no STF.
Cristiano Zanin, o presidente da Primeira Turma, seguiu o voto do relator. Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino ainda têm de votar no processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia que deu origem à ação penal contra Zambelli e Delgatti Neto.
