Tornozeleira em Bolsonaro é “julgamento antecipado”, diz Fux
Ele também argumentou que questões econômicas decorrentes de pressões externas, como as sanções do governo Trump, devem ser resolvidas em âmbitos políticos e diplomáticos próprios, sem influenciar a independência do Poder Judiciário.
O ministro Luiz Fux se posicionou como a voz dissonante na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao divergir da maioria na decisão de impor restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo a tornozeleira eletrônica. Em um voto de cinco páginas, Fux avalia que as medidas podem se revestir de um “julgamento antecipado” e alegam restrição à “liberdade de expressão”, contrapondo-se veementemente às imposições do ministro Alexandre de Moraes.
Fux criticou a ausência de “provas novas e concretas” apresentadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República sobre uma suposta tentativa de fuga de Bolsonaro. O ministro destacou que a amplitude das medidas cautelares restringe “desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”. Ele também argumentou que questões econômicas decorrentes de pressões externas, como as sanções do governo Trump, devem ser resolvidas em âmbitos políticos e diplomáticos próprios, sem influenciar a independência do Poder Judiciário.
A postura de Fux contrasta com a rápida adesão dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que em menos de 24 horas formaram maioria para referendar a decisão de Moraes. O relator havia justificado as restrições pela ação coordenada de Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, para “embaraçar a ação penal” e solicitar interferência estrangeira. Fux, entretanto, tem sido o único a consistentemente se colocar como contraponto a Moraes em capítulos anteriores das ações penais do 8 de Janeiro, ressaltando sua independência judicial e impermeabilidade a pressões.
Essa não é a primeira vez que Fux se destaca por suas divergências. Ele já fez ressalvas em julgamentos anteriores sobre a aceitação de denúncias, defendendo a diferenciação entre atos preparatórios e a execução de crimes, e demonstrou ressalvas à delação premiada de Mauro Cid. O ministro também propôs penas mais brandas para réus do 8 de Janeiro, argumentando contra dosimetrias que considerou exageradas, reforçando sua posição como um avaliador criterioso e por vezes solitário das medidas cautelares e sentenças no âmbito do STF.
Importante: Você já reparou que nosso site segue quase sem anúncios? Isso acontece porque continuamos sendo perseguidos e desmonetizados. Precisamos, mais do que nunca, da sua ajuda para continuar no ar. Entre nessa luta com a gente: doe via PIX (CNPJ 33.281.196/0001-99)
