Nesta quarta-feira (29), o Banco Central (BC) informou que as empresas estatais registraram um déficit de R$ 698 milhões em abril. O déficit ocorre quando as despesas são maiores do que as receitas, caso contrário, há um superávit.
Embora esse resultado, o setor público consolidado (abrangendo governo, Estados, municípios e empresas estatais) apresentou um superávit primário de R$ 6,7 bilhões em abril.
No entanto, ao longo dos últimos 12 meses, o setor público acumulou um déficit de R$ 266,5 bilhões, o que corresponde a 2,40% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Este valor é 0,11 ponto percentual mais alto do que o déficit acumulado nos 12 meses até março.
Segundo o relatório do BC, o superávit de abril ocorreu majoritariamente graças ao bom desempenho das contas do governo federal, já que Estados, municípios e empresas estatais registraram déficit.
Neste ano, o governo Lula tem como objetivo eliminar o déficit primário. Contudo, a nova norma do framework fiscal concede uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual no meta, o que permite uma oscilação de quase R$ 29 bilhões acima ou abaixo do valor determinado.
Dito de outra forma, sem que a meta seja oficialmente desrespeitada, o setor público tem a possibilidade de registrar um deficit de até R$ 42 bilhões.
Quanto à dívida pública, o BC informa que ela também aumentou, chegando a 76% do PIB em abril, o que equivale a R$ 8,4 trilhões. No mês anterior, esse número estava em 75,7% do PIB.
Esse nível é o mais elevado desde abril de 2022, data em que alcançou 76,3% do PIB. Aumentou-se a dívida pública em 4,3 pontos percentuais ao longo da administração de Lula. Ao término de 2022, a percentagem era de 71,7%.
A razão por trás desse crescimento está ligada à denominada PEC da Transição e à nova estrutura fiscal, que ocasionaram um incremento nas despesas públicas de aproximadamente R$ 170 bilhões anualmente.
O aumento da dívida em abril é associado pelo relatório do BC tanto às “despesas com juros” quanto à “desvalorização cambial”.
No último Boletim Focus, analistas do mercado financeiro previram que, apesar do novo arcabouço, a dívida líquida do setor público possivelmente alcançará 63,8% do PIB em 2024.
