O ministro de Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, criticou duramente a atuação da Polícia Militar do estado de São Paulo na Baixada Santista, durante as operações Escudo e Verão. “Quem aposta nesse modelo de polícia, em que o policial mata indiscriminadamente, mas ele também morre, é tudo menos moderado. É um radical, um extremista, que não tem nenhum tipo de apego ao que determinam as leis, a Constituição e as normas dos direitos humanos”, afirmou Almeida durante uma coletiva de imprensa no sábado (1º), na capital paulista.
Segundo ele, a visão de que segurança pública é apenas uma licença para matar é errada e engana a população, enquanto os índices de violência aumentam. “Quem está se sentindo mais seguro com a polícia sem controle? Ninguém se sente seguro”, afirmou.
Em resposta às declarações do ministro, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo defendeu as forças de segurança do estado, afirmando que “são instituições legalistas que atuam no estrito cumprimento do seu dever constitucional”. A secretaria acrescentou que todos os casos de morte em confronto são rigorosamente investigados pelas polícias, com acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário.
“Desde o início da atual gestão, foram apreendidas 106.224,54 toneladas de drogas e 8.507 armas ilegais, incluindo fuzis de uso restrito, e 129.936 criminosos foram presos”, informou a pasta.
Durante a coletiva, Almeida também mencionou as ações do ministério contra violações de direitos humanos. “Nós temos acompanhado essas violações ‘in loco’, por meio da Ouvidoria Nacional de Direito Humanos, temos instado as autoridades de controle, tanto do Judiciário, como também do Ministério Público, para que ajam de acordo com a lei e tomem providência em relação a isso”, afirmou. Ele também propôs um diálogo com as polícias para reavaliar as ações.
O ministro destacou a importância da regulamentação das câmeras de segurança, sugerindo que o financiamento do Fundo de Segurança Pública seja condicionado à observância dessa regulamentação. “Nós estamos tentando fazer isso diante do pacto federativo, que nos impõe uma série de limitações também”, explicou.
Almeida reforçou a necessidade de outras autoridades de controle agirem contra violações de direitos no estado. “É urgente que o Ministério Público tome algum tipo de providência em relação a isso. É preciso urgentemente que haja um debate nacional sobre a relação dos direitos humanos e da segurança pública”, concluiu.
As Operações Escudo e Verão, realizadas pela PM na Baixada Santista, têm como justificativa o combate ao crime organizado após a morte de policiais militares na região. A Operação Escudo, iniciada após o assassinato do policial militar Patrick Bastos Reis em julho de 2023, resultou em 28 mortes em 40 dias. Uma segunda fase da operação, em São Vicente, resultou em mais oito mortes.
Neste ano, a Operação Verão resultou na morte de 56 pessoas por policiais militares na região, desde o início de fevereiro, após a morte do policial militar Samuel Wesley Cosmo durante patrulhamento em Santos. A Secretaria de Segurança Pública informou que as polícias Civil e Militar se mobilizaram para localizar e prender os envolvidos no crime.
