Governo da Argentina cancela benefícios sociais de mais de 27 mil pessoas por “incompatibilidades”

No sábado (20), o Departamento de Capital Humano da Argentina comunicou que mais de 27 mil beneficiários dos programas Potenciar Trabalho e Potenciar Empleo serão removidos. Isso acontecerá após uma checagem de dados e a confirmação de que todos os titulares atenderam aos critérios necessários.

“Foram identificados 27.208 casos de incompatibilidade nos planos Potenciar Trabalho e 12 no Potenciar Empleo, nos quais os pagamentos foram imediatamente suspensos, evitando assim uma despesa incorreta de R$ 2 bilhões do Estado nacional”, informou o órgão liderado por Sandra Pettovello.

De acordo com fontes oficiais, algumas das incompatibilidades, identificadas por meio do cruzamento de informações entre o INSS e o Sistema de Identificação Nacional Tributária e Social (SINTyS), incluem:

• Benefícios de aposentadoria ou pensão;
• Recebimento de prestações por desemprego;
• Contribuintes individuais da categoria C ou superior do Simples Nacional;
• Trabalhadores autônomos;
• Incompatibilidade por residência no exterior;
• Casos de falecimento;
• Possuir um automóvel com menos de 10 anos de idade.

A recente exclusão de 27.220 beneficiários se soma à anterior, anunciada pelo governo, de 159.919 titulares do programa Potenciar Trabalho que estavam no exterior utilizando iates, aviões particulares, companhias aéreas e veículos, mesmo recebendo o auxílio social. Até agora, essa última remoção ainda não foi concretizada.

A partir de segunda-feira (8), a administração de Javier Milei ganhou autorização para optar pela suspensão provisória de aproximadamente 160 mil programas sociais. Esses programas, que visam auxiliar indivíduos em situação de alta vulnerabilidade social, estavam sendo aproveitados por pessoas que realizaram viagens internacionais. Tal medida implicaria numa economia de cerca de R$ 12 bilhões por mês.

Na terça-feira passada (16), Manuel Adorni, o representante do presidente, confirmou que as informações estão sendo analisadas e que a remoção será realizada em breve. O início da investigação foi a cargo do procurador Guillermo Marijuan.

“Esse plano assistencial não é compatível e, consequentemente, não pode ser recebido por indivíduos que possuem condições econômicas de realizar viagens ao exterior. Acreditamos que aqueles que viajaram, especialmente por meio de meios de transporte onerosos, como aviões e cruzeiros, não precisariam de assistência estatal”, afirmou o procurador.

O cruzamento de dados entre o Ministério do Desenvolvimento Social, a Migração e o Sistema de Identificação Nacional Tributária e Social (SINTyS) confirmou que cerca de 1 a cada 10 beneficiários desse plano social saíram do país:

• 817 pessoas viajaram em cruzeiros;
• 29.076 em aviões;
• 83.974 em embarcações;
• 199.977 em ônibus;
• 349.835 por meio de transporte particular por carro;
• Os restantes 149.227 utilizaram meio de transporte não especificado.

Aérea, 20.832 beneficiários viajaram do Aeroporto Internacional de Ezeiza, 6.595 do Aeroparque Jorge Newbery, e os restantes 1.649 utilizaram outros aeroportos nacionais.

Até o momento, nenhuma conclusão foi alcançada na extensa investigação divulgada há mais de dois meses, que abrange 1 em cada 10 subsídios.

As informações dos beneficiários estavam armazenadas em bancos de dados magnéticos, tanto no 11º Tribunal Federal, sob a gestão temporária de Marcelo Martínez De Giorgi, quanto na Unidade Fiscal para a Investigação de Delitos Relacionados à Seguridade Social de Marijuan, e também no Sistema de Identificação Nacional Tributária e Social (SINTyS). Esses dados são o resultado da comparação dos beneficiários do programa Potenciar Trabalho com o sistema de Migração.