Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, uma advogada que colocou filhos de desembargadores no centro de um escândalo de corrupção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, recebeu o benefício de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste ano, relacionada a um caso de estelionato.
Em 2018, ela foi detida sob a acusação de utilizar documentos falsificados com o intuito de enganar um aposentado e receber indevidamente R$ 5,5 milhões. Contudo, o STJ decidiu que o crime de “estelionato judiciário” não existe.
Atualmente, o tribunal passa por um período de intensa instabilidade devido à menção de alguns de seus ministros no escândalo envolvendo desembargadores. Essas referências vêm da análise de mensagens e informações no celular do advogado Roberto Zampieri, conhecido como o “lobista dos tribunais”, que foi assassinado com 12 tiros em Cuiabá, em dezembro de 2023.
O crime da advogada isentada pelo STJ
Emmanuelle alegadamente utilizou documentos forjados, tais como notas promissórias e até mesmo um termo de “confissão de dívida”, para iniciar um processo alegando que um suposto cliente não havia recebido o pagamento pela venda de uma fazenda a um indivíduo aposentado.
Por conta disso, ela foi processada por estelionato, associação criminosa, falsificação de selo público, falsificação de documento público, falsidade ideológica e uso de documento falso. Emmanuelle recebeu uma sentença de três anos e seis meses de prisão, mas nunca cumpriu a pena. No STJ, ela recebeu um habeas corpus que anulou a sentença, desconsiderando o Ministério Público.
A decisão do ministro Francisco Falcão, que anulou a condenação com base na ausência de previsão do crime de “estelionato judiciário” no Código Penal, foi confirmada por unanimidade pela 6ª Turma do STJ durante um julgamento realizado em abril.
“Inexistente como figura penal típica a conduta de induzir em erro o Poder Judiciário a fim de obter vantagem ilícita, não havendo falar em absorção de uma conduta típica (falso) por outra que sequer é prevista legalmente (estelionato judiciário)”, argumentou o ministro.
Emmanuelle Faz Transferência de R$ 380 mil para Filhos de Desembargadores
As transações bancárias realizadas pela advogada, totalizando um valor de R$ 380 mil, permitiram que a Polícia Federal rastreasse os advogados Rodrigo Gonçalves Pimentel, filho do desembargador Sideni Soncini Pimentel, e Fabio Castro Leandro, filho do desembargador Paschoal Carmello Leandro. Os referidos advogados estão sob investigação na Operação Ultima Ratio, sob a alegação de que intermediaram a venda de decisões no Tribunal de Mato Grosso do Sul.
As dúvidas, que inicialmente recaíram sobre o tribunal estadual, agora se estendem ao próprio STJ, que favoreceu a advogada. Os documentos de investigação da Operação Ultima Ratio foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), após menções aos escritórios dos ministros Paulo Moura Ribeiro, Og Fernandes, Nancy Andrighi e Isabel Gallotti. Eles refutam qualquer conexão com atividades ilegais.
A Polícia Federal pretende intensificar a investigação para determinar se funcionários dos gabinetes dos quatro ministros do STJ estariam envolvidos na negociação de decisões e se os juízes estavam cientes dessas transações ilícitas.
As informações são da Revista Oeste
