O jornal Folha de S.Paulo publicou nesta quarta-feira (4) um editorial criticando o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Segundo o texto, a postura do STF representa uma ameaça à liberdade de expressão e uma possível incursão nas atribuições do Congresso Nacional.
“A própria iniciativa do presidente Luís Roberto Barroso [ministro do STF] de colocar em pauta o julgamento demonstra a inclinação por dar mais um passo na direção da limitação do direito à expressão”, afirmou o editorial.
Além disso, o jornal destacou que a análise do STF pode ser vista como uma “interferência” nas competências legislativas do Congresso, considerando a ação como parte de um “mau hábito recente” da Suprema Corte.
“O Supremo Tribunal Federal prepara-se para mais uma invasão das competências do Congresso Nacional”, escreveu a Folha, alertando para um padrão de decisões que envolvem questões típicas de outros Poderes.
Julgamento do Marco Civil da Internet
Nesta quarta-feira, o STF continua o julgamento sobre o Marco Civil da Internet, com foco no artigo 19, que define as responsabilidades das plataformas de redes sociais. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, apresentou um voto que propõe mudanças significativas na legislação.
Atualmente, o Marco Civil determina que as plataformas só podem ser responsabilizadas em situações específicas, como danos morais decorrentes de publicações ofensivas. Mesmo assim, a responsabilização ocorre apenas se houver uma decisão judicial considerando o conteúdo ilícito e se a plataforma descumprir a ordem de remoção.
O ponto central do julgamento é decidir se a Justiça pode responsabilizar plataformas por conteúdos considerados ilegais, mesmo sem decisão judicial prévia. Caso aprovado, isso pode alterar de forma profunda as regras de moderação de conteúdo nas redes sociais, aumentando as responsabilidades das empresas.
Repercussão
A crítica da Folha reflete preocupações amplamente debatidas sobre o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a necessidade de regulação na internet. O julgamento do STF ocorre em um contexto de tensões sobre os limites do ativismo judicial e sua interferência nas prerrogativas do Congresso Nacional.
