A Justiça Federal condenou o humorista Léo Lins a oito anos e três meses de prisão em regime fechado, por ter feito “discursos preconceituosos contra diversos grupos minoritários” durante uma apresentação de 2022 divulgada no YouTube.
Além da pena de prisão, Léo Lins deverá pagar uma multa equivalente a 1.170 salários mínimos (com base nos valores da época da gravação) e uma indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. A decisão ainda cabe recurso.
Grupos atingidos e agravantes na sentença
A acusação, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, aponta que o vídeo do show intitulado “Perturbador” inclui declarações ofensivas a:
- Negros
- Idosos
- Obesos
- Portadores de HIV
- Homossexuais
- Indígenas
- Nordestinos
- Evangélicos
- Judeus
- Pessoas com deficiência
A juíza federal Bárbara de Lima Iseppi considerou como agravante o fato de as falas terem sido feitas em um contexto de humor e descontração, ampliando seu alcance por meio da internet e atingindo uma ampla diversidade de grupos sociais.
Liberdade de expressão tem limites, afirma juíza
Na sentença, a magistrada destacou:
“Atividades artísticas de humor não constituem ‘passe-livre’ para o cometimento de crimes, assim como a liberdade de expressão não é pretexto para o proferimento de comentários odiosos, preconceituosos e discriminatórios.”
Ela reforçou que:
“O exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei. No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos.”
MPF critica incitação à intolerância
O Ministério Público Federal sustentou que conteúdos como o apresentado por Léo Lins contribuem para a propagação da violência verbal e fomentam a intolerância na sociedade.
