Google alerta que pode limitar ações no Brasil se STF alterar Marco Civil da Internet
Empresa apoia exceções para crimes graves, mas teme impactos sobre liberdade de expressão e acesso à informação
O Google manifestou apoio à proposta que inclui crimes como exploração infantil e terrorismo entre as exceções do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A declaração partiu de Fábio Coelho, presidente da empresa no Brasil, em entrevista à Folha de S.Paulo.
A proposta permitiria responsabilizar plataformas por não removerem conteúdos após notificação extrajudicial, sem necessidade de decisão judicial. Apesar de apoiar a medida para casos graves, Coelho advertiu para o risco de impactos significativos na liberdade de expressão, jornalismo e acesso à informação.
“Dependendo de como for essa atualização do artigo 19, isso pode nos tornar um pouco menos partícipes de todas as discussões que ocorrem no Brasil e nos levar a remover mais conteúdo no país”, afirmou Coelho.
Entrada no Conar e reforço na autorregulamentação
Durante a entrevista, o executivo comentou também a recente entrada do Google no Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), destacando que a decisão veio após um processo criterioso e com base nas mudanças promovidas pelo presidente Sérgio Pompilio.
Coelho afirmou que a política de anúncios da empresa já está alinhada ao código de ética do Conar, fortalecendo uma publicidade mais ética e consolidando o Google como líder no mercado digital brasileiro.
“O Brasil é um mercado grande para o Google, a gente não se furta da nossa responsabilidade como líder no mercado digital.”
Debate no STF e preocupações sobre responsabilização
Questionado sobre a discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a responsabilização das plataformas por conteúdo patrocinado, Coelho esclareceu que a adesão ao Conar não tem relação direta com o tema. Segundo ele, esse diálogo já vinha sendo construído há bastante tempo.
Ele destacou que permitir responsabilização sem decisão judicial pode gerar remoções preventivas em massa, afetando diretamente o acesso a informações de interesse público.
“Há uma oportunidade de melhorar o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilização, mas a gente espera que se preserve um princípio fundamental: quem deve decidir o que é removido e o que não é removido é a Justiça, e não as plataformas.”
Acesso à informação e preocupação com eleições
Entre os temas discutidos no STF, Coelho destacou o acesso à informação como o mais sensível. Nas eleições de 2022, o Google suspendeu a venda de anúncios políticos por considerar inviáveis as regras do TSE, que exigiam monitoramento em tempo real.
Segundo Coelho, o mesmo pode ocorrer nas eleições de 2026 caso as exigências se mantenham. A empresa tende a novamente se retirar do processo publicitário eleitoral.
Apesar de descartar uma saída do país, o presidente do Google admite que as alterações no Marco Civil podem reduzir a participação da empresa nas discussões nacionais.
“Dependendo de como for essa atualização do artigo 19, isso pode nos tornar um pouco menos partícipes de todas as discussões que ocorrem no Brasil e nos levar a remover mais conteúdo no país.”
