O youtuber Felipe Neto teve um revés na Justiça e perdeu uma disputa judicial que travava contra uma companhia de saneamento básico. A sentença, proferida pela 2ª Vara Cível de Araruama (RJ), confirmou a legalidade da cobrança da tarifa de esgoto.
A ação foi movida pelo próprio youtuber com o objetivo de suspender a cobrança e obter ressarcimento de valores que ele considerava indevidos. A alegação de Felipe Neto era de que o serviço de esgotamento sanitário não estava sendo prestado de forma integral em sua residência, uma vez que a água que chegava à casa não era tratada pela concessionária.
No entanto, a juíza responsável pelo caso considerou a cobrança legítima. A decisão judicial destacou que a tarifa de esgoto é devida independentemente de o tratamento de água ser realizado pela mesma companhia, pois se trata de um serviço de coleta, transporte e tratamento de resíduos. A magistrada ressaltou que a obrigação da empresa de saneamento é com a rede de esgoto e não com o abastecimento de água.
A decisão judicial pode ter impacto para outros consumidores em situações semelhantes, pois a sentença serve como precedente para reafirmar a legalidade da cobrança da tarifa de esgoto, mesmo quando o tratamento da água não é feito pela mesma concessionária.
Da redação Midia News
