Em Itaquaquecetuba (SP), uma ação do Setor de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) de Mogi das Cruzes resultou na captura de um homem procurado por homicídio na Bahia. O foragido, que possuía mandado de prisão em aberto, foi localizado e preso após trabalho de investigação e inteligência policial. O caso levanta novamente a discussão sobre os critérios de progressão de regime em crimes graves, como o homicídio qualificado, e os desafios da Justiça em equilibrar reintegração social e segurança pública.
Progressão de regime em homicídio qualificado
No Brasil, a progressão de regime é um direito previsto pela Lei de Execução Penal, permitindo que condenados passem do regime fechado para o semiaberto ou aberto, desde que cumpram requisitos objetivos (tempo mínimo de pena) e subjetivos (bom comportamento carcerário). Contudo, em crimes graves como o homicídio qualificado, os critérios são mais rígidos.
Segundo o Dr. João Valença, advogado especialista do VLV Advogados, “a lei exige o cumprimento de pelo menos metade da pena quando se trata de crime hediondo ou equiparado, como o homicídio qualificado. Além disso, é necessário demonstrar disciplina e ausência de faltas graves, o que nem sempre ocorre na prática.” O especialista destaca que a análise judicial deve ser criteriosa para evitar a reincidência e garantir que a progressão cumpra sua função de ressocialização sem comprometer a segurança da sociedade.
Riscos e limites da flexibilização
Casos de reincidência após progressão de regime alimentam o debate público sobre eventuais falhas do sistema. A prisão de foragidos que voltam a delinquir expõe a fragilidade do monitoramento e o risco de a progressão ser mal aplicada ou concedida sem a devida análise das circunstâncias individuais do condenado.
Ao mesmo tempo, negar de forma indiscriminada esse direito pode violar garantias constitucionais e frustrar o propósito de reintegração social previsto na lei. Por isso, o papel do Judiciário é equilibrar rigor técnico e sensibilidade social, avaliando cada caso à luz da lei e da realidade fática do condenado.
Justiça e proteção social
A captura do foragido na Grande São Paulo ilustra como a aplicação das regras de execução penal está diretamente ligada à sensação de segurança da população. Embora a progressão de regime seja um instrumento essencial de política criminal, sua concessão deve sempre considerar a gravidade do crime, o histórico do apenado e os impactos para a sociedade.
Mais do que punir, a lei busca ressocializar. Mas em crimes como o homicídio qualificado, a vigilância do Estado precisa ser redobrada, para que a progressão não se transforme em risco coletivo, e sim em uma oportunidade real de reabilitação.
Por: Gabriela Matias
jornalista, redatora e assessora de imprensa
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