O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou uma profunda reforma do Código Penal do país, gerando intenso debate público e político. A proposta mais controversa e de maior impacto social é a redução da maioridade penal para 13 anos, uma medida que, se aprovada, alterará significativamente a forma como o sistema de justiça lida com adolescentes que cometem crimes.
A iniciativa faz parte de um pacote mais amplo de modificações legais que, segundo o governo, visam combater o aumento da criminalidade e garantir maior segurança para a população. Atualmente, a legislação argentina estabelece a imputabilidade penal em uma idade superior à proposta. O anúncio de Milei coloca a Argentina na rota de países que têm endurecido suas leis penais juvenis, e a proposta já enfrenta resistência de organizações de direitos humanos e setores da oposição, que argumentam que a medida não resolve as causas estruturais da violência e pode levar à criminalização precoce e em massa de jovens em situação de vulnerabilidade. O debate sobre a eficácia da punição versus a reabilitação de adolescentes promete dominar a agenda legislativa nas próximas semanas.
Da redação Midia News
