O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República. A decisão foi tomada no âmbito das investigações que apuram a atuação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro em supostas articulações contra o Estado Democrático de Direito.
Com a medida, Filipe Martins deixa o regime de prisão preventiva em unidade prisional e passa a cumprir a detenção em casa, sob uma série de restrições. Entre elas estão a proibição de contato com outros investigados, a entrega do passaporte, o impedimento de uso de redes sociais e a possibilidade de monitoramento eletrônico, conforme determinação judicial.
Na decisão, Moraes considerou que a prisão domiciliar é suficiente para garantir a aplicação da lei penal e evitar interferências nas investigações em andamento, sem prejuízo da continuidade do processo. O ministro destacou ainda que eventuais descumprimentos das medidas impostas podem resultar no retorno do investigado ao regime fechado.
A defesa de Filipe Martins informou que recebeu a decisão com cautela e que seguirá cumprindo todas as determinações judiciais, reiterando a inocência do ex-assessor. O caso segue sob análise do Supremo, sem data definida para novos desdobramentos.
Da redação Mídia News
