El Salvador aprova prisão perpétua para crimes graves e avança em reforma constitucional

A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou uma reforma constitucional que autoriza a aplicação de prisão perpétua para condenados por crimes considerados graves, como homicídio, estupro e terrorismo. A proposta, apresentada a pedido do presidente Nayib Bukele, representa mais um passo no endurecimento da política de segurança pública adotada pelo governo.

A aprovação ocorreu com ampla maioria no Congresso salvadorenho. Dos 60 deputados, 59 votaram a favor da mudança, incluindo, pela primeira vez em uma iniciativa dessa natureza, parlamentares da oposição, como membros da Aliança Republicana Nacionalista. O texto foi apresentado poucas horas antes da votação e aprovado sem debates prolongados no plenário.

A nova regra foi incorporada ao inciso segundo do artigo 27 da Constituição salvadorenha. O dispositivo mantém a proibição de penas consideradas abusivas, como punições infamantes ou tratamentos degradantes, mas passa a permitir a prisão perpétua exclusivamente para crimes de maior gravidade. A medida altera significativamente o sistema penal do país, que até então não previa esse tipo de sanção.

Durante a apresentação da proposta, o ministro da Segurança, Gustavo Villatoro, defendeu a mudança como parte de um projeto de transformação social. Segundo ele, o objetivo é construir uma sociedade mais segura, livre de crimes violentos que impactam diretamente as famílias salvadorenhas.

A base governista celebrou a aprovação como um marco no combate à criminalidade. A deputada Suecy Callejas afirmou que o país entra em uma nova fase, caracterizada pelo fim da impunidade. Para ela, a reforma garante que autores de crimes graves não voltem a circular nas ruas.

Com a aprovação da emenda, a Comissão Política do Congresso deverá agora revisar legislações complementares, como o Código Penal, a Lei Penal Juvenil e a Lei Contra Atos de Terrorismo, para adequá-las ao novo texto constitucional.

Apesar do avanço, a medida ainda precisa ser ratificada para entrar em vigor. Isso será possível dentro da mesma legislatura, após uma alteração constitucional realizada em abril de 2024, que passou a permitir a confirmação de reformas pelo próprio Congresso, sem necessidade de validação por parlamentares eleitos em mandato posterior.

A mudança ocorre em um contexto de forte endurecimento das políticas de segurança em El Salvador. Desde março de 2022, o país vive sob um regime de exceção implementado pelo governo Bukele para combater gangues. Embora a estratégia tenha contribuído para a redução dos índices de violência, também tem sido alvo de críticas de organizações de direitos humanos, que questionam possíveis violações de garantias fundamentais — críticas rejeitadas pelo governo.

Da redação Mídia News