O governo federal abriu, neste sábado (7), o período de inscrições para selecionar organizações que irão executar ações de apoio ao controle do desmatamento na Amazônia. A iniciativa integra o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM) e contempla 48 municípios considerados prioritários, que aderiram à estratégia ao longo de 2024.
O edital, lançado na última segunda-feira (2), prevê investimento de R$ 131,9 milhões provenientes do Fundo Amazônia e tem como objetivo beneficiar aproximadamente 7,3 mil famílias da região. As entidades interessadas devem estar previamente credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e apresentar suas propostas até o dia 2 de março, por meio do Sistema de Gestão de Ater (SGA).
O foco do projeto está na regularização fundiária e ambiental, aliada à inclusão produtiva e ao fortalecimento da agricultura familiar. As ações incluem a oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), estímulo a práticas agroecológicas, implantação de sistemas agroflorestais e incentivo ao desenvolvimento rural sustentável, com o objetivo de ampliar a renda das famílias sem comprometer a preservação da floresta.
De acordo com o edital, a diversidade social e econômica da região amazônica exige estratégias adaptadas às realidades locais, considerando conflitos pelo uso do solo, diferentes modelos produtivos e a valorização dos recursos naturais. O projeto prioriza pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos da reforma agrária ou em áreas de glebas públicas federais ainda sem destinação.
Nesta primeira etapa, serão licitados 16 lotes, distribuídos entre os 48 municípios participantes. As ações iniciais envolvem a identificação e visita a agricultores familiares para dar início aos processos de regularização fundiária e ambiental, definidos em diálogo entre os parceiros institucionais. Em seguida, as equipes técnicas atuarão no apoio direto à produção sustentável.
O público-alvo inclui famílias de seis estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O programa é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a Anater, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O União com Municípios é o primeiro de três projetos previstos com recursos do Fundo Amazônia para os próximos cinco anos. A meta é regularizar cerca de 30 mil famílias, com investimento total estimado em R$ 600 milhões. Atualmente, 70 municípios de sete estados já integram o programa, que também prevê entrega de equipamentos, capacitação técnica e pagamento por serviços ambientais.
Da redação Mídia News
