A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro declarou na terça-feira (19) que “jamais” ele ordenou ou teve conhecimento de que algum de seus assessores produziu certificados de vacinação com informações ideologicamente falsas. A afirmação surge após o indiciamento de Bolsonaro e mais 16 indivíduos pela Polícia Federal por fraude em cartões de vacinação contra a Covid-19.
A defesa argumenta que, devido ao seu status diplomático, o ex-presidente não precisava de um “documento vacinal” para viajar internacionalmente.
“As razões, bastante perfunctórias, indicadas delegado de Polícia Federal, ignoram que não haveria qualquer motivo razoável ou efetividade na falsificação de certificados vacinais em relação ao ex-presidente e a sua filha, menor de 18 anos”, diz a defesa.
Ainda é afirmado pela defesa que a decisão da autoridade policial no caso parece precipitada, pelo menos em relação ao ex-presidente, já que não há uma suspeita fundamentada e objetiva de sua participação ou autoria nos crimes em investigação.
“Se qualquer pessoa tomou providências relacionadas às carteiras de vacinação do ex-Presidente e de sua filha, o fez por iniciativa própria, à revelia de ambos, sendo claro que nunca determinaram ou mesmo solicitaram que qualquer conduta, mormente ilícita, fosse adotada em seus nomes”, afirma.
De acordo com a Polícia Federal, as falsificações foram realizadas entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, resultando na alteração da verdade acerca de um fato juridicamente relevante – especificamente, o estado de imunização contra a Covid-19.
Assim, os investigados conseguiram emitir seus respectivos “certificados de vacinação” e usá-los para contornar as atuais restrições sanitárias aplicadas pelos governos brasileiro e americano, que tinham como objetivo prevenir a disseminação da doença.
A apuração revela que o objetivo do grupo seria “manter coeso o elemento identitário em relação a sua pauta ideológica — no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”.
