Aqueles que invadem terras no Rio Grande do Sul perderão os benefícios sociais oferecidos pelo estado e, caso sejam condenados, serão proibidos de ocupar cargos públicos ou estabelecer contratos com o Estado.
Na terça-feira 9, a nova lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Adolfo Brito (PP-RS), deputado. A proposta partiu do deputado Gustavo Victorino (Republicanos-RS).
O presidente da Frente Parlamentar Invasão Zero, Victorino, expressou que a lei proporciona segurança jurídica aos proprietários de imóveis e é uma retaliação contra aqueles que apoiam invasões. Ele destacou a importância de prevenir que invasores se beneficiem de fundos públicos.
“Esta é uma resposta da Assembleia Legislativa a quem apoia invasões, o que é um crime, e, portanto, precisamos restringir essas ações em nosso Estado, impedindo que invasores de propriedades se beneficiem do dinheiro do trabalhador, que, através de seus impostos mantêm os programas sociais e a própria máquina pública”, disse o deputado estadual.
Essa legislação transforma o Rio Grande do Sul no primeiro Estado a sancionar invasores de terras com a remoção de benefícios. Essa ação inspirou parlamentares de outros Estados a apresentar propostas análogas.
Propostas semelhantes
Uma lei semelhante foi aprovada pelos parlamentares no Espírito Santo, proposta pelo deputado estadual Lucas Polese (PL-ES). Contudo, o veto do governador Renato Casagrande (PSB) à medida foi mantido devido à insuficiência de votos para revogá-lo.
Era preciso obter 16 votos. Durante a sessão de análise, 14 parlamentares se manifestaram a favor da revogação do veto. No âmbito federal, na Câmara dos Deputados, o projeto já recebeu aprovação e agora será encaminhado para análise no Senado.
Lei corta direito de invasores de terras à auxílio para vítimas das enchentes
A lei no Rio Grande do Sul subtrai dos invasores, por exemplo, a quantia de R$ 2,5 mil do programa “Volta por Cima”, dedicado a famílias impactadas por chuvas e enchentes, assim como a vantagem do “Devolve ICMS”, que restitui taxas para famílias de baixa renda.
Victorino enfatizou que vários indivíduos em posições governamentais estão implicados em invasões, ressaltando também que a legislação tem como objetivo enfrentar gangues de invasores que estão aumentando no Estado.
As informações são da Revista Oeste
