A Justiça Federal advertiu que poderia envolver o Ministério Público Federal (MPF) contra o Ministério da Saúde por possíveis irregularidades em um contrato anual de R$ 1,5 bilhão para a assistência à saúde dos indígenas em todo o país. A resolução foi assinada na quarta-feira passada (25/9).
O chamamento público para fornecer atendimento de saúde primária a indígenas foi aberto pelo Ministério da Saúde. Este procedimento consiste em estabelecer parcerias com organizações sem fins lucrativos pelo governo. Uma das empresas concorrentes, em junho, recorreu à Justiça Federal e destacou um “completo descalabro teratológico [monstruoso]” por parte do ministério.
De acordo com a Missão Evangélica Caiuá, o ministério divulgou documentos com datas incorretas, reduziu prazos e complicou o acesso a documentos de contratação, além de outras supostas anormalidades.
No mês de julho, a suspensão do chamamento público foi ordenada pela juíza federal Liviane Kelly Soares, até que os recursos da empresa fossem analisados pelo ministério. A juíza criticou o governo federal por sua falta de resposta aos questionamentos apresentados no processo.
Na última quarta-feira, a magistrada novamente solicitou ao ministério a evidência de que as falhas foram corrigidas. Ela também declarou que poderia envolver o MPF para investigar a responsabilidade administrativa e o não cumprimento de uma ordem judicial, além de aplicar uma multa ao ministério.
O chamamento público de R$ 1,5 bilhão tem causado polêmicas desde o ano anterior. Conforme apontado pela coluna em dezembro, o departamento estava considerando a contratação do Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus. Este, em 2020, foi alvo da Polícia Federal e acusado pela Procuradoria-Geral da República de pagar R$ 50 milhões em propina ao governo do Rio de Janeiro.
O Ministério da Saúde, quando procurado, argumentou a legalidade do chamamento público. “Todas as entidades que foram escolhidas dentro do processo estão em dia com a sua documentação legal e aptas para o certame. O chamamento é crucial para evitar desassistência [aos indígenas], pois os convênios atuais estão perto do término”.
