Na terça-feira (15), Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu suas decisões individuais que resultaram na anulação de investigações e ações da Lava Jato, originadas na Vara Federal de Curitiba, as quais beneficiaram os investigados.
Toffoli declarou na Segunda Turma do STF que, em certos casos, se faz uso de provas obtidas sem a chance de defesa dos réus, as quais são descartadas “com muita tristeza”.
“É o Estado que andou errado, o Estado investigador e o Estado acusador. E o Estado juiz está exatamente para colocar os freios e contrapesos e garantir aquilo que a Constituição dá ao cidadão, que é a plenitude da defesa. Todos nós sabemos onde levou a ausência de plenitude e defesa e como se deram processos feitos de uma maneira incorreta e ilegal”, disse o ex-advogado do PT.
Na sessão, Toffoli disse ainda que “é lamentável quando nós [ministros] temos que declarar um ato de estado ilegal, mas o erro foi cometido na origem”: “Assim é a razão de ser de uma corte constitucional”.
O ministro do STF também afirmou que “ninguém divulga” que ele também já negou mais de 140 extensões de pedidos de nulidades feitos por pessoas condenadas na Lava Jato que alegaram que foram afetadas pela falta do devido processo legal.
“Se a parte mostra que aquelas provas já declaradas nulas pelo colegiado do Supremo estão usadas em seu processo, eu defiro a extensão. Foram poucos os casos. Mais de 140 casos eu neguei a extensão”, disse o magistrado.
Toffoli explicou que o STF analisa semanalmente no plenário virtual da Corte a continuidade das decisões, pois as partes solicitam que isso seja levado ao colegiado.
“Em muitos casos o Ministério Público sequer recorreu de deferimento porque era patente a extensão, e recorreu em dois ou três casos de maior repercussão e sabemos o porquê que isso ocorre”, afirmou o ministro.
Em setembro, o ministro Dias Toffoli, que já atuou como advogado do PT, anulou todos os atos, provas e processos relacionados ao empresário Raul Schmidt Felippe Júnior, acusado de envolvimento em um esquema bilionário de desvio de recursos na Petrobras. Na decisão, Toffoli mencionou o que classificou como “constantes ajustes e combinações” entre juízes e procuradores da República que participaram da Operação Lava Jato, citando diretamente o ex-juiz e atual senador Sergio Moro e sua sucessora na 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt. Segundo o ministro, houve um verdadeiro conluio que teria inviabilizado o exercício do contraditório e da ampla defesa por parte de Schmidt.
A determinação de Toffoli também se aplicou a Leo Pinheiro, ex-líder da OAS, que admitiu ter subornado políticos. A “delação” de Pinheiro constituiu um dos alicerces para a sentença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no episódio do triplex do Guarujá, apesar da defesa de Lula ter constantemente refutado qualquer anormalidade.
