A Controladoria-Geral da União (CGU) acordou irregularidades em seis dos dez repasses de emendas Pix analisadas, envolvendo aproximadamente R$ 13 milhões. De acordo com um relatório preliminar divulgado pela Folha de S. Paulo , entre os parlamentares envolvidos nas restrições está o senador Randolfe Rodrigues (PT), líder do governo no Congresso.
As falhas detectadas pela CGU ocorreram em ofícios e despachos administrativos, nos quais os parlamentares definiram diretamente as ONGs que seriam beneficiadas. A análise da Controladoria focou em um total de 20 organizações, sendo que dez deles receberam verbas por meio de emendas Pix. Entre os repasses questionados, destacam-se valores de R$ 550 mil e R$ 300 mil alocados por Randolfe Rodrigues ao governo do Amapá. Esses recursos foram direcionados à ONG Inorte, responsável por eventos como a comemoração dos 79 anos de Oiapoque e a Festa de São Tiago 2024.
A CGU constatou que as emendas foram distribuídas sem a realização de um processo de chamado público. Além disso, foi identificado que empresas ligadas aos dirigentes da ONG foram contratadas, tendo também compromissos de sobrepreço nas transações. Randolfe Rodrigues, por sua vez, negou qualquer irregularidade, afirmando que todas as ações ocorreram dentro da legalidade.
Esse caso acontece em um momento de crescente fiscalização sobre emendas parlamentares. Em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu todas as emendas impositivas até que o Congresso criasse novas normas para garantir maior transparência e rastreabilidade nos repasses. A decisão ocorreu em meio a preocupações sobre a falta de controle no uso das emendas do Pix, que permite transferências diretas para estados e municípios sem previsão clara da específica dos recursos.
Em resposta, o Congresso apelou ao presidente do STF para tentar reverter a decisão, mas o ministro Luís Roberto Barroso solicitou o pedido. Ao mesmo tempo, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva está tentando acelerar as negociações para modificar as regras das emendas parlamentares, mudando as receitas e despesas do próximo ano. A definição dessas novas regras é essencial para a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e para o cumprimento das obrigações fiscais do Executivo.
