O indígena Rodrigo Pereira Santiago, preso durante os atos de 8 de janeiro no Palácio do Planalto, foi condenado a 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No último domingo (26), sua advogada, Shanisys Virmond, recorreu da decisão, argumentando que o julgamento desconsiderou o Estatuto do Índio, que prevê um regime especial de aplicação de pena para indígenas.
Desde a publicação do acórdão, em junho de 2023, a defesa tem apresentado recursos, apontando irregularidades no processo. Segundo Virmond, a sentença ignorou os direitos assegurados aos indígenas pela legislação brasileira.
STF rejeitou primeiro recurso
Inicialmente, a advogada apresentou embargos infringentes, recurso possível quando uma decisão não é unânime. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido.
Agora, Virmond protocolou um agravo regimental, solicitando que a decisão monocrática seja reavaliada pelo colegiado do STF.
“A maioria dos ministros não decidiu segundo a lei vigente, afastando a etnia do agravante ao proferir a decisão”, afirmou a advogada, citando o voto favorável de Cármen Lúcia.
A defesa enfatiza que Santiago exerce funções em sua aldeia Kaingang, em Manoel Ribas (PR), e que não possui renda fixa, razão pela qual requereu gratuidade de justiça, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal.
Estatuto do Índio prevê tratamento diferenciado
Virmond argumenta que o STF ignorou o artigo 56 do Estatuto do Índio (EI), que determina:
“No caso de condenação de índio por infração penal, a pena deverá ser atenuada e, na sua aplicação, o juiz atenderá também ao grau de integração do silvícola”.
Além disso, a legislação prevê que a pena de reclusão deve ser cumprida, sempre que possível, em regime de semiliberdade, em um local próximo à habitação do condenado.
“Moraes deixou de atenuar a pena e de considerar o regime especial de semiliberdade”, reforçou a advogada.
Condenação e monitoramento eletrônico
Santiago passou oito meses detido na Papuda, em Brasília, onde enfrentou superlotação carcerária, banhos gelados e uso de banheiro comunitário.
Em agosto de 2023, ao ser liberado com tornozeleira eletrônica, voltou à aldeia Kaingang. Entretanto, as restrições do monitoramento impediram que ele trabalhasse na plantação, sua principal atividade na comunidade. Como alternativa, o cacique o designou para realizar reparos nas moradias.
Para cumprir a obrigação de comparecer à Justiça semanalmente, seu pai lhe deu uma mobilete, que utilizava para ir até a cidade mais próxima. Em uma dessas viagens, Santiago sofreu um acidente e precisou ser hospitalizado.
