O Superior Tribunal Militar (STM) negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para revisar a sua condenação por motim e insubordinação, ocorrida em 1988. A decisão foi divulgada na sexta-feira (12), com base em um parecer da Subprocuradoria-Geral da Justiça Militar.
A defesa de Bolsonaro buscava a anulação da condenação, argumentando que a decisão da época, que o condenou por liderar um ato de protesto contra os baixos salários dos militares, era passível de revisão. Na ocasião, Bolsonaro era capitão do Exército e o caso, que ficou conhecido como “motim”, resultou na sua prisão por 15 dias.
A Subprocuradoria, no entanto, foi enfática ao afirmar que a legislação atual não permite a revisão de sentenças de 1988. O parecer técnico ressalta que a anistia concedida a militares na época, que perdoou crimes de cunho político, não se aplica à condenação de Bolsonaro, pois o motim é um crime militar comum, e não um crime político.
A decisão do STM mantém a condenação, que permanece nos registros de Bolsonaro. O ex-presidente, que sempre negou ter cometido o crime, tem o objetivo de limpar o seu histórico militar. No entanto, a negativa do tribunal encerra a possibilidade de revisão da condenação na esfera militar.
Da redação Midia News
