A Lei nº 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em abril de 2021, trouxe mudanças significativas para os motoristas. Embora a medida tenha sido celebrada por aumentar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a maioria da população, ela também gerou um impacto financeiro direto para quem tem mais de 50 anos, principalmente os mais idosos.
Com as novas regras, a CNH passou a ter prazos de validade diferentes, atrelados à idade do condutor:
- 10 anos: para motoristas com idade inferior a 50 anos.
- 5 anos: para motoristas com idade entre 50 e 69 anos.
- 3 anos: para motoristas a partir de 70 anos.
A justificativa para a redução do prazo é a necessidade de avaliar com mais frequência as condições físicas e mentais dos condutores mais velhos, garantindo a segurança de todos no trânsito. O problema, no entanto, é o custo.
A renovação da CNH envolve o pagamento de taxas administrativas e exames médicos (e, em alguns casos, avaliações psicológicas). Se um motorista de 70 anos precisar renovar sua CNH a cada três anos, ele terá que arcar com esses custos de forma muito mais frequente do que um motorista de 40 anos, por exemplo, que o fará a cada dez anos.
A situação gerou um debate no Congresso Nacional. Diversos projetos de lei foram apresentados para amenizar o impacto financeiro. Algumas propostas sugerem a isenção total das taxas de renovação para idosos, enquanto outras defendem a criação de descontos para quem comprovar baixa renda. Por enquanto, a regra atual segue em vigor, e os motoristas mais velhos precisam se programar para as despesas adicionais.
Da redação Midia News
