Circulam nas redes sociais, desde esta segunda-feira (26), informações falsas afirmando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixaria de pagar aposentadorias e outros benefícios a pessoas que ainda não possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O órgão federal esclareceu que a informação não procede e que não haverá interrupção de pagamentos para quem já recebe benefícios regularmente.
De acordo com o INSS, a exigência de biometria faz parte de um processo gradual de modernização e combate a fraudes, mas não afeta aposentados, pensionistas ou beneficiários que já estão com pagamentos ativos. A medida está prevista no Decreto nº 12.561/2025, que regulamenta a Lei nº 15.077, e tem como objetivo reforçar a segurança dos dados e evitar irregularidades.
Atualmente, a coleta biométrica é exigida apenas para novos pedidos de benefícios. Desde novembro de 2025, quem solicita aposentadoria, pensão ou outros auxílios precisa ter biometria registrada em pelo menos um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou título de eleitor.
A partir de 1º de maio de 2026, a regra será ampliada para incluir benefícios como salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte. Nessa fase, quem não possuir biometria registrada em nenhum dos documentos aceitos deverá emitir a nova CIN para dar andamento ao pedido.
Somente em 1º de janeiro de 2028 a CIN passará a ser o único documento aceito para a solicitação e manutenção de benefícios junto ao INSS. Até lá, o processo será feito de forma escalonada, com ampla comunicação aos segurados por meio do aplicativo e do site Meu INSS, além dos canais presenciais.
O governo federal reforça que não haverá bloqueio automático de benefícios em manutenção. Caso seja necessária alguma atualização biométrica, o beneficiário será informado previamente, sem prejuízo no recebimento dos valores.
Também estão previstas exceções à exigência, como para pessoas com mais de 80 anos, cidadãos com dificuldades de locomoção por motivo de saúde, moradores de áreas de difícil acesso, populações ribeirinhas, migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros residentes no exterior. O INSS mantém ainda uma lista oficial de municípios considerados de difícil acesso, com base em critérios do IBGE.
Apesar de o prazo final estar previsto apenas para 2028, o INSS recomenda que os cidadãos providenciem a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional o quanto antes, como forma de evitar filas futuras e garantir maior segurança no acesso aos benefícios previdenciários.
Da redação Mídia News
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