Justiça determina intervenção no Consórcio Guaicurus
Decisão judicial aponta falhas na gestão e autoriza medidas para garantir a continuidade do transporte coletivo
A Justiça determinou a intervenção no Consórcio Guaicurus, responsável pela operação do transporte coletivo urbano, após identificar indícios de falhas administrativas e descumprimento de obrigações contratuais. A decisão tem como objetivo assegurar a prestação adequada do serviço à população, evitando prejuízos aos usuários e ao poder público.
A liminar implica em multa diária de R$ 300 mil à Prefeitura de Campo Grande, à Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e à Agereg (Agência Municipal de Regulação), caso não atuem de forma a instaurar o procedimento administrativo de intervenção no contrato de concessão, firmado com o consórcio.
De acordo com o despacho, a intervenção autoriza a adoção de medidas emergenciais para reorganizar a gestão do consórcio, incluindo fiscalização mais rigorosa, levantamento da situação financeira e avaliação das condições da frota. A Justiça destacou que a iniciativa busca preservar o interesse público e garantir a regularidade do transporte, considerado essencial.
A medida ocorre em meio a um cenário de sucessivas reclamações de usuários, envolvendo atrasos, redução de linhas e problemas operacionais. Com a intervenção, o consórcio deverá cumprir determinações específicas e apresentar informações detalhadas sobre sua administração, sob risco de novas sanções.
Da redação Mídia News
