O Governo de Mato Grosso do Sul deu início, nesta quarta-feira (21), ao levantamento da situação documental de indígenas transfronteiriços que migraram do Paraguai e atualmente residem no Estado. A iniciativa é coordenada pelo Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (Ceesrad/MS) e integra um projeto piloto desenvolvido em parceria com o Consulado do Paraguai.
A ação ocorre nos municípios de Paranhos, Coronel Sapucaia e Caarapó, regiões que concentram comunidades indígenas em contexto de mobilidade transfronteiriça. O objetivo é identificar a condição documental dessa população, etapa considerada fundamental para a definição de estratégias que viabilizem a regularização migratória e o acesso pleno a direitos básicos.
Em Paranhos, os trabalhos seguem até o dia 25 de janeiro e abrangem as aldeias Arroio Corá, Ipoy, Sete Cerros, Pirajuí, Potrero Guassu e Paraguassu. As atividades estão sendo realizadas nas escolas municipais de cada aldeia, onde equipes técnicas promovem reuniões com as comunidades indígenas para levantamento de informações e orientações iniciais. A coordenação local é da técnica da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), Sabrina Frazeto.
Após a conclusão do diagnóstico, o Ceesrad atuará de forma integrada com o Consulado do Governo Paraguaio em Ponta Porã, com o objetivo de viabilizar a emissão e regularização dos documentos necessários. A medida busca garantir que os indígenas transfronteiriços tenham acesso efetivo a serviços essenciais, como saúde, educação, assistência social, programas governamentais e demais direitos assegurados pela legislação brasileira.
De acordo com o comitê, a regularização documental é um passo indispensável para a promoção da cidadania e para a inclusão social dessas populações, além de contribuir para o fortalecimento das políticas públicas voltadas aos povos indígenas.
O projeto piloto também permitirá a consolidação de um modelo de atuação interinstitucional, que poderá servir de base para futuras ações semelhantes em outras regiões do Estado. A iniciativa envolve a Subsecretaria de Políticas Públicas para Povos Indígenas, as Coordenações Regionais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de Ponta Porã e Dourados, além do Distrito Sanitário Especial Indígena.
O Ceesrad é responsável por articular políticas voltadas à erradicação do sub-registro civil em Mato Grosso do Sul, promovendo mutirões de documentação, ações de conscientização e acompanhamento da execução de políticas públicas que garantam o direito à documentação básica à população.
Da redação Mídia News
