Um deputado federal ingressou com ação na Justiça para pôr fim ao sigilo que envolve informações sobre voos da Força Aérea Brasileira (FAB) utilizados por autoridades. A iniciativa tem como objetivo obrigar o governo a divulgar, de forma ampla e detalhada, dados sobre passageiros, destinos, custos e justificativas de uso das aeronaves oficiais, hoje protegidos por regras de confidencialidade em diversos casos.
Segundo o parlamentar, a atual política de sigilo impede o controle social e dificulta a fiscalização dos gastos públicos. Ele sustenta que a Constituição e a Lei de Acesso à Informação (LAI) garantem o direito do cidadão de conhecer como recursos federais são empregados, sobretudo quando se trata de transporte aéreo custeado pelo Tesouro. “Não se trata de expor a segurança institucional, mas de assegurar transparência e responsabilidade no uso do dinheiro público”, argumenta.
Na ação, o deputado pede que a Justiça determine a divulgação periódica das informações, com exceção de situações estritamente relacionadas à segurança nacional, devidamente justificadas. O pedido também solicita que os dados sejam disponibilizados em plataforma de fácil acesso, com atualização regular e possibilidade de auditoria por órgãos de controle.
O tema voltou ao centro do debate após reportagens apontarem o uso frequente de aeronaves da FAB por autoridades para compromissos de natureza política e agendas consideradas não prioritárias. Críticos alegam que a falta de transparência abre margem para abusos e favorece privilégios indevidos. Já defensores do modelo atual afirmam que o sigilo é necessário para preservar a integridade de autoridades e evitar riscos operacionais.
Especialistas em direito público ouvidos por veículos de imprensa destacam que a LAI prevê exceções para informações sensíveis, mas exige motivação clara para a classificação. “O sigilo não pode ser regra; deve ser exceção, justificada e temporária”, avaliam. Eles lembram que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou, em outras ocasiões, em favor da publicidade dos atos administrativos como princípio basilar da administração pública.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. Nos bastidores, a expectativa é de que o governo sustente a necessidade de preservar dados estratégicos, ao mesmo tempo em que avalia eventuais ajustes nos critérios de divulgação.
Se a ação prosperar, o impacto pode ser significativo, criando um novo padrão de transparência para deslocamentos oficiais e ampliando o escrutínio sobre despesas com aeronaves da FAB. O desfecho também pode influenciar outras áreas em que o sigilo é frequentemente invocado, reacendendo o debate sobre os limites entre segurança institucional e direito à informação.
Da redação Mídia News
