O STF (Supremo Tribunal Federal) ordenou que a União elabore, num prazo de 90 dias, um plano de ação contra queimadas e incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia. Tal decisão foi anunciada na quarta-feira 20, por unanimidade, durante a avaliação de três processos apresentados pelo PT e pela Rede Sustentabilidade, em 2020.
A maioria dos ministros do STF também decidiu que o governo federal deve restaurar a capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Nesta decisão, o voto da maioria foi guiado pelo relator, ministro André Mendonça, enquanto os ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia foram superados.
Os partidos políticas de esquerda questionavam a administração das questões ambientais durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, inclusivamente buscavam o reconhecimento de uma situação inconstitucional e a intervenção do Judiciário.
A solicitação não foi aceita, pois, de acordo com o departamento de comunicação do Tribunal, os juízes concluíram que ocorreu uma alteração no contexto ambiental sob a atual administração. Mesmo com a diminuição do desmatamento na Amazônia, as queimadas alcançaram um número recorde no primeiro ano do governo de Lula.
Na última semana, em uma nova decisão referente a temas ambientais, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que o governo em exercício terá um tempo determinado para atingir objetivos de redução do desmatamento na Amazônia, através da quinta etapa do “Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia” (PPCDAm). A meta estipulada é de que até o ano de 2027, o desmatamento tenha diminuído em 80% e seja completamente eliminado até 2030.
As informações são da Revista Oeste
