A recusa do recurso do governo estadual pela Justiça de São Paulo foi mantida, obrigando o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a diminuir a velocidade máxima permitida e implementar radares na Rodovia Oswaldo Cruz (SP-125), que conecta Taubaté a Ubatuba. A divulgação da decisão aconteceu na segunda-feira 10.
O objetivo da ação civil pública, iniciada pelo Ministério Público de São Paulo, é obrigar o DER a adotar ações para reduzir a quantidade de animais atropelados no segmento da estrada que passa pelo núcleo Santa Virgínia do Parque Estadual da Serra do Mar. Segundo o DER, o processo de licitação já está em andamento.
A Vara Única de São Luiz do Paraitinga estabeleceu uma diminuição da velocidade máxima de 80 km/h para 60 km/h no trecho entre os km 66 e 86 da rodovia. Foi também determinada a instalação de novos radares nos km 67, 72, 74, 78, 79 e 85.
A sentença foi mantida pela 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, apesar do recurso do governo estadual.
DER se pronunciou depois de decisão
O DER comunicou, por meio de nota, que esperará a notificação oficial da sentença para expressar sua posição.
A partir de janeiro, a velocidade máxima no segmento caiu de 80 km/h para 60 km/h, com planos para instalar cinco radares até o final do ano. Conforme o departamento, um processo de licitação está em progresso para implementar essas ações.
O DER afirmou ainda que contratou “estudo de consultoria especializada para monitoramento da fauna local e de eventuais atropelamentos na SP 125, do km 4 ao 94,5, nos municípios de Taubaté, Natividade da Serra, Redenção da Serra, São Luiz do Paraitinga e Ubatuba”.
“O estudo tem por objetivo verificar as medidas mitigadoras mais adequadas, incluídos projetos de engenharia necessários nos pontos críticos”, diz a nota.
As informações são da Revista Oeste
