A ação da gestão petista visa a cumprir as regras do arcabouço fiscal
A administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reteve R$ 2,3 bilhões dos programas “Farmácia Popular” e “Auxílio Gás”. O objetivo dessa ação do governo petista é aderir às normas do arcabouço fiscal.
O propósito é implementar reduções de custos que totalizam R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. Os cortes impactaram ministérios, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e emendas parlamentares.
O Painel do Orçamento revelou dados que indicam que o Ministério da Saúde foi o setor mais prejudicado pelo bloqueio de recursos. Esta pasta é responsável pelo financiamento da distribuição gratuita de medicamentos e assistência à população mais carente.
O corte de R$ 1,7 bilhão foi efetuado na Farmácia Popular. O programa já tinha sofrido uma perda de R$ 260 milhões neste ano.
O programa Auxílio Gás teve um congelamento de R$ 580 milhões. Esse montante representa um terço do valor que poderia ser destinado à iniciativa.
A cada dois meses, o “vale-gás” cobre o custo de um botijão de gás de cozinha de 13 kg. O valor do auxílio é determinado com base no preço médio do gás no último semestre. A avaliação pública desses dados é fornecida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Em junho, o governo fez pagamentos de R$ 102 para 5,8 milhões de famílias, totalizando R$ 591,6 milhões.
As pessoas impactadas pelos cortes orçamentários do governo Lula
Indivíduos impactados pelos cortes públicos durante o governo Lula estão registrados no Cadastro Único. Esse conjunto de pessoas possui uma renda familiar mensal, por membro da família, que é igual ou inferior a meio salário mínimo — atualmente em R$ 1,4 mil.
Nesta quinta-feira, 8, o Painel de Orçamento registrou contingências de recursos no valor de R$ 13 bilhões. Este valor é esperado para aumentar para R$ 15 milhões.
Também foram revelados dados indicando um bloqueio de R$ 934,4 milhões por parte do Ministério dos Transportes. Durante esse evento, um recurso “sobre a participação da União em projetos de concessões rodoviárias outorgadas a iniciativa privada” foi interrompido.
As informações são da Revista Oeste
