A Segunda Turma julgará a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que anulou os processos e as investigações contra Marcelo Odebrecht na Lava Jato, conforme apuração da coluna de Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo.
De acordo com o relatório, a decisão dos ministros sobre a manutenção da liminar, que está em vigor há três meses, ocorrerá entre 30 de agosto e 6 de setembro em plenário virtual.
Durante o julgamento virtual, os ministros não debatem diretamente, pois a votação não é realizada em tempo real. Cada juiz registra seu voto na plataforma digital, sem a necessidade de fornecer justificativas escritas. A solicitação de destaque tem a capacidade de mover o julgamento para o plenário físico.
Após um apelo da defesa do empresário, Toffoli invalidou todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba em relação à Odebrecht.
O ministro também interrompeu todas as investigações e processos criminais contra Marcelo Odebrecht. Ele argumentou que existia um “conluio processual” entre o ex-magistrado Sergio Moro e a equipe de Curitiba, o que infringia os direitos do homem de negócios. No entanto, o pacto de delação foi mantido como válido por Toffoli.
Marcelo Odebrecht cumpriu sua sentença por “corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro” em 2023. A Procuradoria-Geral da República (PGR) contestou a decisão, argumentando que o cancelamento amplo dos processos é inapropriado.
O executivo admitiu que fez pagamentos ilícitos a diversos funcionários governamentais e políticos de múltiplos partidos. Durante a eclosão da Operação Lava Jato em 2014, ele estava na posição de presidente da construtora Odebrecht.
As informações são da Revista Oeste
