Na segunda-feira, 26, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) propôs um projeto de lei (PL) que recomenda a iniciação automática de processos de “impeachment” contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) caso a maioria do Congresso Nacional assine.
No momento, a lei estabelece que o procedimento de “impeachment” deve ser iniciado pelo presidente do Senado Federal.
Segundo o Projeto de Lei, essa diretiva “pode resultar em eventuais bloqueios institucionais, impedindo que a vontade expressa da maioria do Congresso Nacional seja atendida”.
A proposta do documento é modificar a Lei nº 1.079, datada de 10 de abril de 1950, a fim de possibilitar sua ativação automática. Se for aprovada, a lei entraria em vigor da seguinte maneira:
“Art. 44. Recebida a denúncia contra Ministro do SupremoTribunal Federal, o Presidente do Senado Federal a remeterá imediatamente à Comissão Especial, salvo se esta estiver assinada pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, hipótese em que o processo de impeachment será automaticamente aberto, independentemente de deliberação do Presidente do Senado Federal. (NR)”
No texto, Júlia declara que o mecanismo de abertura automática garante uma representatividade mais ampla e expressa a vontade coletiva dos representantes.
Rodrigo Pacheco afirma que será prudente no requerimento de impeachment contra Alexandre de Moraes
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, afirmou que terá “prudência” na análise dos pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Três dias após essa declaração, o projeto foi submetido.
A intensificação dos pedidos de “impeachment” ocorreu após a exposição pela Folha de S.Paulo de que Moraes instruiu o Tribunal Superior Eleitoral a gerar relatórios que fundamentassem decisões contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Isto também foi aplicado a jornalistas que expressavam críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na semana passada, foi reportado pelo Estadão que Pacheco “não via clima” para trazer à tona o impeachment do juiz. Apesar da posição do líder da Casa, senadores como Eduardo Girão (PL-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF) apoiaram a demissão do ministro.
“Eu, como presidente do Senado, depois de 3 anos e 7 meses, vou ter muita prudência em relação a esse tipo de tema, para não permitir que esse país vire uma esculhambação de quem quer acabar com ele”, Pacheco fez essa declaração durante um evento na Universidade Federal de Minas Gerais.
Pacheco argumentou sobre a “sua responsabilidade com o cargo e a democracia”. Ele também afirmou que um impeachment de um ministro do STF poderia ter consequências na economia, inflação, dólar e até mesmo no desemprego.
Em 2021, ocorreu um outro pedido de impeachment contra Moraes, no entanto, Pacheco se opôs devido à “falta de viabilidade jurídica e política”.
