Neste sábado, 31, Arthur Lira, o presidente da Câmara, expressou sua opinião de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, não deveria ter imposto o bloqueio de bens da Starlink para pagar as multas do Twitter/X.
Na Expert XP 2024, em uma discussão sobre o futuro do legislativo, Lira foi questionado a respeito do bloqueio do Twitter/X. Ele afirmou que uma decisão judicial “não se comenta nem contesta, se cumpre”, no entanto, ponderou que a disputa legal envolvendo a plataforma pode ter ultrapassado limites.
Quando mencionou o caso da Starlink, foi quando Moraes fez sua justificativa. Ele argumentou que ambas as empresas pertencem a um “grupo econômico de fato”, liderado por Musk. Apesar de Elon Musk possuir as duas empresas (X e Starlink), elas não têm qualquer vínculo contábil ou financeiro.
“A gente geralmente tem a máxima de que decisão judicial a gente não comenta, a gente cumpre e contesta. Mas o que mais me preocupou ontem — e nós devemos aqui ter diversos investidores internacionais — é a gente ter a obrigação de saber separar pessoa jurídica ‘a’ de pessoa ‘b’”, declarou. “Se no escândalo das Americanas, fossemos bloquear a conta da Ambev, não seria correto.”
“A briga jurídica e a demanda jurídica que há em torno do X não deveria nunca ter extrapolado para haver bloqueio de contas da empresa Starlink”, finalizou.
Juristas criticam como ilegal o bloqueio de bens da Starlink
Especialistas em direito veem a medida tomada por Moraes, de congelar os ativos da Starlink, como algo extraordinário e afirmam que só seria justificável em situações de fraude.
A especialista em Direito Constitucional, professora Eliana Franco Neme, esclareceu ao jornal O Estado de S. Paulo que, em situações de desconsideração da personalidade jurídica – que demanda evidências de confusão patrimonial ou fraude – é viável o bloqueio do patrimônio de uma companhia para o pagamento de débitos de outra.
Flávio Luiz Yarshell, que é professor de Direito Processual na Universidade de São Paulo (USP), declarou ao jornal que é imprescindível analisar a decisão de Moraes para detectar potenciais sinais de fraude.
“Ele deve ter justificado qualquer indício de fraude que justificaria essa decisão”, observou Yarshell.
A Starlink recorreu da decisão, mas o ministro Cristiano Zanin negou o recurso.
As informações são da Revista Oeste
