O representante do Ministério Público de São Paulo, João Carlos de Camargo Maia, manifestou decepção ao admitir a prescrição de um processo envolvendo Guilherme Boulos (Psol), atualmente concorrendo à Prefeitura de São Paulo, por danos ao patrimônio público. A investigação foi realizada pelo jornal Folha de S.Paulo.
O fim de uma ação que se prolongou por anos é marcado pelo documento datado de 5 de outubro de 2022.
“Melancolicamente se trabalhou pela confecção da Justiça, mas o criminoso conseguiu fugir por manobra jurídica, de modo muito semelhante a outro personagem mais famoso que pretende ser o mandatário maior”, escreveu o promotor. “Muito triste e lamentável esta constatação.”
Maia declarou que a prescrição foi obtida através de técnicas jurídicas avançadas, incluindo “alto investimento em escritórios, chicanas jurídicas, fuga de oficiais de Justiça, recursos mirabolantes, habeas corpus“.
Por outro lado, Boulos declara que o caso demonstra a ineficácia do sistema judiciário, onde ele foi o mais afetado, sendo processado por anos sem estar ciente. A campanha do candidato enviou uma resposta à Folha, em que afirma: “Guilherme Boulos nunca foi condenado a cumprir sentença e jamais fugiu da Justiça”.
“No processo em questão, ele apenas foi notificado em 22 de abril de 2019, devido a uma sucessão de erros do promotor responsável, que indicou endereços incorretos para efetuar a intimação, sem verificar os documentos que já estavam juntados aos autos”, diz ainda a nota.
Entenda o processo
O início do processo remonta à detenção de Boulos em 22 de janeiro de 2012, no contexto da reintegração de posse do terreno Pinheirinho, localizado em São José dos Campos (SP).
Ele foi acusado, naquela ocasião, de jogar pedras em um veículo da Guarda Municipal e incitar famílias desabrigadas a causarem danos em um ginásio de esportes onde o município oferecia atendimentos.
Boulos foi liberado após o pagamento de uma fiança de R$ 700 e, em seu depoimento, negou ter provocado danos ou estimulado outros a fazê-lo. Ele afirmou que foi atacado por guardas.
O psolista inseriu na sua campanha a desocupação do Pinheirinho na última semana, trazendo sua perspectiva sobre o seu envolvimento no incidente. Ele relata em um vídeo que passou algum tempo na delegacia e que o caso foi arquivado.
De fato, isso ocorreu, mas percorreu um longo trajeto.
O processo ao qual a Folha conseguiu acesso revela que a Promotoria apresentou denúncia contra Boulos em 27 de maio de 2013, sendo a ação aceita pela Justiça em junho do mesmo ano. Boulos foi acusado de “crime de dano qualificado ao patrimônio público”, com uma pena máxima prevista de três anos de detenção.
A justiça já havia ordenado a citação de Boulos em 2 de setembro de 2012. Contudo, no endereço que ele forneceu à polícia, em janeiro do mesmo ano, em Osasco, nenhuma pessoa foi localizada.
A acusação contra ele foi por crime de “dano qualificado ao patrimônio público”, com uma pena máxima prevista de três anos de detenção. Contudo, a Justiça enfrentou obstáculos para citá-lo. Em setembro de 2012, uma tentativa de citação no endereço que Boulos forneceu em Osasco não obteve êxito.
No ano de 2014, o Ministério Público pediu auxílio ao Centro de Apoio à Execução (Caex) para encontrar Boulos. A instituição forneceu um endereço na Rua Cayowaa, situada em Perdizes, na zona oeste de São Paulo. Em outubro daquele ano, um oficial de Justiça relatou ter visitado o local e deixado seu contato telefônico, porém, não recebeu retorno.
Então, a Promotoria pediu que a Justiça buscasse Boulos em qualquer uma das unidades da Faculdade de Mauá. De fevereiro a março de 2015, oficiais de Justiça visitaram os três locais da instituição (São Paulo, São Bernardo do Campo e Mauá), porém não conseguiram encontrar Boulos.
Por causa disso, a Promotoria solicitou a citação do réu por edital (Diário Oficial) e a suspensão do prazo de prescrição (oito anos). Em março de 2015, foi ordenada pela Justiça a publicação do edital. Em novembro, sem qualquer manifestação de Boulos, o processo foi interrompido, assim como o “curso da prescrição”.
A Promotoria persistiu em seus esforços. Pediu informações a entidades oficiais, como a Justiça Eleitoral, e ao longo do tempo foram mencionados quatro endereços: Rua Cândido Espinheira (Perdizes), Cardeal Arcoverde (Pinheiros), Bernardo Joaquim Moraes (Taboão da Serra) e rua Dolores Coelho (Jardim Faria Lima).
Boulos foi encontrado apenas em 22 de abril de 2019, aproximadamente seis anos após a denúncia.
No mês subsequente, de acordo com a Folha, a defesa do acusado alegou que o processo não continha evidências de envolvimento no delito, que não existia individualização de comportamento e que não havia comprovação de materialidade, enfatizando que a perícia não validou os danos infligidos.
Ele também alegou uma falha na localização do réu, e por isso, alegou que não foram esgotados todos os meios para encontrá-lo, o que, consequentemente, exigiria a anulação da citação por edital.
Os representantes legais de Boulos confirmaram que, durante esse período, ele enfrentou processos e poderia ter sido facilmente citado, como uma evidência disso.
Ainda foi apurado pela publicação que, durante seu papel como uma das lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Boulos foi referido como “investigado” ou “indiciado” em pelo menos oito inquéritos policiais.
Os incidentes estão ligados a prejuízos ao “patrimônio público” durante protestos, “esbulho possessório” (invasão de propriedade) e oposição à detenção durante a retomada de posse. Não existe registro de sentença condenatória.
No mês de junho de 2022, o Tribunal de Justiça concordou com o argumento de que não foram esgotados todos os recursos para encontrar o réu e ordenou a anulação da citação por edital, o que alterou o prazo de prescrição.
Assim respondeu o promotor Maia à decisão: “Dificílimo qualificar o adjetivo para nomear o sentimento e a sensação que destes autos exalam”.
O promotor, ao ser procurado pela Folha, optou por não se manifestar.
A Justiça admitiu a prescrição do caso com o cancelamento da citação por edital. Em outubro de 2021, optou pela extinção de punibilidade. No mesmo mês, o pedido de devolução do dinheiro pago como fiança foi feito pela defesa.
A Justiça, em abril deste ano, estabeleceu que Boulos deveria receber o pagamento de R$ 1.459,60.
O que diz a campanha de Boulos
A equipe de campanha de Boulos informou à Folha que o candidato se deslocou até São José dos Campos, situada a 90 km da capital, em solidariedade à população sem-teto “durante a maior e mais violenta reintegração de posse que se tem notícia no Estado de São Paulo”.
“Ele não foi acusado de ser autor de qualquer dano patrimonial, mas de ser responsável por atos supostamente praticados por terceiros – o que nunca foi comprovado”, diz o comunicado.“O caso está arquivado. No mesmo episódio, Boulos sofreu diversas agressões que nunca foram apuradas pelas autoridades.”
A nota também diz que, ao longo desse período, o hoje candidato “se tornou uma pessoa pública de grande projeção, inclusive com colunas em veículos da imprensa, e nunca se negou a responder à Justiça”.
As informações são da Revista Oeste
