A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de exigir que o ex-procurador Deltan Dallagnol reembolsasse R$ 2,8 milhões está sendo contestada por um relatório pericial pedido pela Justiça Federal. O valor em questão é relacionado a gastos excessivos com diárias e passagens na Operação Lava Jato, segundo o órgão, que fez referência a uma “indústria de pagamento” para determinados procuradores.
A comparação foi feita entre o sistema de diárias utilizado pela força-tarefa de Curitiba e a sugestão alternativa do ministro Bruno Dantas, relator no TCU. Ele propôs a remoção temporária dos procuradores para o Paraná. O relatório indicou que o TCU não levou em consideração despesas extras no modelo de remoção, como as mudanças dos procuradores e bonificações para aqueles que os substituíram.
As falhas que prejudicaram Deltan
O documento afirma que “Em face do exposto, é possível concluir que o débito imposto não foi devidamente calculado”. O relatório salienta que apenas os Procuradores da República poderiam ser sujeitos a remoção temporária, sendo essa prática ilegal para os Procuradores Regionais. A equipe da Lava Jato era composta por dois Procuradores da República e cinco procuradores regionais, tendo Deltan como o coordenador.
Custos de remoção e decisão judicial
Segundo a perícia, apenas com a transferência dos Procuradores da República, os custos de remoção e substituição ultrapassariam R$ 3 milhões, uma vez que eles têm o direito legal de solicitar a remoção. A perícia foi ordenada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), localizado em Porto Alegre, que anulou a decisão do TCU após um pedido da defesa de Deltan.
As informações são da Revista Oeste
