Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não deverão participar de eventuais julgamentos relacionados ao suposto plano de golpe de Estado, investigado em inquérito da Polícia Federal.
Julgamento na Primeira Turma
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve submeter qualquer denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) à Primeira Turma do STF, da qual faz parte. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça integram a Segunda Turma e, portanto, não terão participação direta, caso a pauta siga o regimento interno.
Antes da mudança nas regras em dezembro de 2023, processos penais eram analisados pelo plenário completo, envolvendo todos os 11 ministros. Contudo, com a nova norma, casos como este podem ser julgados apenas pelas Turmas.
Fontes do STF, citadas pela CNN Brasil, indicaram que Alexandre de Moraes ainda poderia levar o julgamento ao plenário. No entanto, essa possibilidade é considerada improvável, já que a Primeira Turma tem maior chance de alcançar uma decisão unânime, o que reforçaria a posição do colegiado.
Composição da Primeira Turma
A Primeira Turma do STF é composta pelos seguintes ministros:
- Alexandre de Moraes (relator do caso)
- Cristiano Zanin
- Flávio Dino
- Cármen Lúcia
- Luiz Fux
Dos cinco integrantes, três foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e um pelo ex-presidente Michel Temer.
Bolsonaro Indiciado
Na última quinta-feira (21), a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro e 36 aliados sob acusações que incluem:
- Abolição violenta do Estado democrático de direito
- Golpe de Estado
- Organização criminosa
Entre os indiciados estão políticos, militares e ex-assessores de Bolsonaro, como:
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro;
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal;
- Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal.
A investigação aponta indícios de uma alegada tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições presidenciais de 2022.
Contexto Político e Jurídico
A exclusão dos ministros indicados por Bolsonaro pode acirrar os debates sobre a imparcialidade no julgamento. A composição da Primeira Turma, majoritariamente formada por ministros indicados por governos de esquerda ou centro, é vista como um fator que pode influenciar a condução e o resultado das deliberações.
Decisões Estratégicas no STF
Com o caso caminhando para a Primeira Turma, Alexandre de Moraes parece focado em garantir celeridade e evitar divergências internas no STF. A ausência de Nunes Marques e André Mendonça reforça as chances de uma decisão alinhada ao parecer do relator, mantendo a discussão em um colegiado menor e mais coeso.
