O senador Davi Alcolumbre (União-AC) firmou um acordo com o MDB, liderado por Renan Calheiros e Eduardo Braga, para avançar com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece que os crimes de “intolerância política” e “atos contra a democracia” sejam julgados exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida faz parte de um pacote de compromissos assumidos por Alcolumbre em sua candidatura à reeleição como presidente do Senado Federal.
Compromisso com a democracia
Segundo o acordo, Alcolumbre compromete-se a garantir a “democracia e o Estado Democrático de Direito” nas deliberações políticas e legislativas do Senado e do Congresso Nacional.
Além disso, o senador se comprometeu a priorizar a tramitação da PEC 35/2022, que regula crimes contra o Estado Democrático de Direito, e a apoiar o “pacote em defesa da democracia”, promovido por parlamentares ligados ao Governo Lula.
Reações e impacto
O avanço da proposta intensificou as especulações de que a base governista no Senado busca evitar qualquer chance de anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro, relacionados às invasões e depredações em Brasília.
A PEC em debate
Se aprovada, a PEC tornará o STF a instância exclusiva para julgar crimes de intolerância política e atentados à democracia, centralizando essas questões em âmbito nacional e removendo-as da competência de outros tribunais.
