O pacote de medidas anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), que inclui a PEC 45 para limitar vencimentos em carreiras de Estado, como magistratura e Ministério Público, enfrenta críticas por erros de cálculo que podem agravar os custos para os cofres públicos.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, alertou que as medidas devem resultar em aposentadorias em massa, criando uma necessidade onerosa de reposição de pessoal.
Impacto no TJSP
No TJSP, o maior tribunal do Brasil, a estimativa é de que 546 dos 2.647 magistrados se aposentem caso a medida seja aprovada.
Segundo Torres Garcia, os custos de reposição serão elevados:
- Concursos públicos: O TJSP precisará organizar seleções durante 20 anos, com custo anual estimado de R$ 250 milhões.
- Salários e aposentadorias: Além do custo das novas contratações, haverá o impacto das aposentadorias dos magistrados que deixam os cargos.
Esses números apontam para um efeito oposto ao esperado: em vez de economia, o pacote pode aumentar significativamente as despesas do Judiciário.
Críticas ao pacote fiscal
Especialistas e representantes de carreiras de Estado apontam que o pacote apresenta erros elementares de planejamento. A tentativa de limitar vencimentos nas carreiras de alto escalão não considera o impacto da reposição e os custos associados.
Além disso, a medida pode comprometer o funcionamento de instituições essenciais, como tribunais de justiça e órgãos do Ministério Público, em um cenário já desafiador de crise fiscal.
