O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais no Estado de São Paulo, mantendo o modelo atual de gravação ininterrupta e acionamento automático, implementado durante o governo de João Doria.
Decisão Atende à Defensoria Pública
A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo e representa um duro golpe para o governador Tarcísio de Freitas, que propunha substituir o modelo vigente por outro sistema considerado mais eficiente.
Compromissos Não Cumpridos
Barroso destacou que os compromissos assumidos pelo Estado de São Paulo em relação à política de câmeras corporais não foram cumpridos adequadamente. Os principais pontos mencionados incluem:
- Desuso das câmeras por parte dos policiais.
- Redução do número de câmeras em operação.
- Falta de comprovação da viabilidade técnica do novo modelo proposto.
- Insuficiência de informações sobre o Programa Muralha Paulista, que prevê a nova política de câmeras.
Aumento da Letalidade Policial
Barroso também enfatizou que houve um aumento de 98% na letalidade policial em São Paulo em 2024, de acordo com dados do Ministério Público. Segundo ele, manter o sistema de gravação ininterrupta é fundamental para proteger direitos básicos, como o direito à vida.
“É indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta para evitar retrocessos na proteção de direitos fundamentais”, declarou o ministro.
Medidas Determinadas por Barroso
Barroso determinou que o governo paulista tome as seguintes medidas:
- Recomposição do número total de câmeras para, no mínimo, 10.125 equipamentos em operação.
- Apresentação de informações sobre processos disciplinares por descumprimento das regras de uso das câmeras.
- Entrega de relatórios mensais sobre o andamento das medidas.
Diferenças Entre os Modelos
- Modelo Atual: A câmera é acionada automaticamente ao ser retirada da base para acoplagem no uniforme, garantindo gravação contínua.
- Proposta de Tarcísio: Ativação remota das câmeras, permitindo controle por centrais de comando. O governo estadual argumenta que esse modelo oferece:
- Maior autonomia de bateria
- Conectividade ampliada
- Funcionalidades avançadas
Mudança de Posicionamento de Tarcísio
Na última semana, o governador Tarcísio de Freitas reconheceu publicamente que estava equivocado ao criticar o uso das câmeras corporais. A mudança de tom veio após a divulgação de um vídeo em que um policial militar atira um homem de uma ponte. Apesar dessa declaração, a Defensoria Pública apresentou documentos indicando o abandono do método de gravação contínua, considerado crucial para o sucesso do programa original.
