O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (5) que a definição e o direcionamento das emendas parlamentares são uma “prerrogativa do Congresso”, contrariando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou os repasses.
A medida, determinada pelo ministro Flávio Dino em dezembro de 2024, suspendeu R$ 4,2 bilhões em emendas sob a justificativa de falta de transparência. No entanto, Motta minimizou um possível embate com o STF e defendeu que a questão deve ser debatida dentro do Legislativo.
“O que nós temos que discutir com o Supremo, que não vejo como um embate, mas sim como um processo em que temos que diminuir a tensão, é sobre quais critérios devem ser adotados. Nós não temos dificuldade em discutir transparência e rastreabilidade”, declarou em entrevista à rádio CBN.
O presidente da Câmara espera resolver o impasse ainda em fevereiro e demonstrou confiança no diálogo com o STF.
Decisão de Flávio Dino e Investigações da CGU
A suspensão dos repasses ocorreu após auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem que apenas 15% das entidades analisadas apresentaram transparência adequada no uso dos recursos. Em janeiro, o ministro Flávio Dino bloqueou verbas destinadas a 13 ONGs e entidades, liberando os valores de 12 delas após ajustes.
O bloqueio das emendas acontece em meio a investigações sobre possíveis desvios na destinação das verbas parlamentares.
Encontro com Haddad e Prioridades Econômicas
Além da crise das emendas, Hugo Motta confirmou que se reunirá ainda nesta quarta-feira (5) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir as prioridades econômicas do governo para 2025 e 2026.
A pauta inclui 25 propostas, entre projetos de lei e medidas em análise. Motta afirmou que o Congresso tem “boa vontade” com a agenda econômica e pretende manter um canal de diálogo com o Executivo e o Senado.
“Vou aguardar a proposta ser apresentada para, a partir daí, definirmos uma linha de trabalho, mas já adiantando que da nossa parte temos total boa vontade com a agenda econômica, porque ela é de importância para o país.”
O parlamentar também destacou sua relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e reforçou seu compromisso com a governabilidade.
“Enquanto líder do Republicanos, nós tivemos uma posição de apoio à agenda econômica do governo e, chegando à presidência, vamos seguir com esse mesmo propósito.”
